Nos termos da Lei 14.133/21, NÃO é modalidade de licitação:

Leia a afirmativa a seguir:

“Sobre o que constitui cláusula exorbitante dos contratos administrativos."

Marque a opção INCORRETA.

Os contratos administrativos possuem as seguintes características, à exceção de

Acerca das características do Patrimônio Público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) O Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que a apresentação das metas anuais será acompanhada de metodologia e memória de cálculo.

( ) Os limites de despesas com pessoal do Poder Judiciário, não integra o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e a execução do orçamento anual.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias contém, como anexo importante e obrigatório, o Plano Plurianual do Governo.

Marque a alternativa que indique a sequência CORRETA.

Acerca das Despesas Públicas, analise as alternativas e assinale (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Aquisição de imóveis usados para uso das repartições públicas não é considerada gasto público classificado como despesa de capital.

( ) Pagamentos de juros sobre a dívida pública são considerados gastos públicos classificado como despesa de capital.

( ) São denominadas despesas de capital as despesas que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.

Qual a opção que indica a sequência CORRETA.

Em relação à questão patrimonial, o recebimento de uma Dívida Ativa devidamente inscrita acarreta

Analise as alternativas a seguir sobre as Receitas Públicas.

I. A receita pública em qualquer esfera governamental é composta pelos ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas de acordo com a questão orçamentária.

II. Receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.

III. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, decorrendo de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

IV. As receitas extraorçamentárias são operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Determinado município realiza o lançamento que “debita a Conta Caixa” e “credita a Conta Débitos de Tesouraria”. Tal lançamento contábil é efetuado para registrar uma

Acerca do Regime Contábil, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Na apuração de resultado, utilizando o regime de caixa, leva-se em consideração o momento em que ocorre o fato gerador das despesas.

( ) O regime de competência caracteriza-se por determinar o reconhecimento de obrigações e direitos que ainda não produziram efeitos sobre o caixa.

( ) Na apuração de resultado, utilizando o regime de caixa, leva-se em consideração o momento em que ocorre o fato gerador das receitas.

( ) O regime de competência não é obrigatório para todo e qualquer tipo de entidade contábil.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Com relação ao exercício financeiro, analise as proposições a seguir.

I. É o período em que se faz a apuração do resultado referente ao ano civil.

II. É o período em que se faz a apuração do resultado referente ao ano fiscal.

III. No Brasil, o exercício financeiro adotado corresponde ao período de 365 dias a partir do início das atividades contábeis.

IV. No Brasil, o exercício financeiro adotado corresponde ao período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro.

Marque a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).