Conforme a Lei Orgânica, compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles:

I. Proteger a juventude contra toda exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.

II. Amparar a maternidade, a infância, os idosos e os desvalidos, coordenando e orientando os serviços de âmbito Estadual.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. É permitida a delegação de atribuições entre os Poderes.

II. A autonomia do Município se expressa, entre outros, pela eleição dos Vereadores, que compõem o Poder Executivo.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta por onze Vereadores (1ª parte). A convocação extraordinária da Câmara cabe ao seu Presidente, a um terço de seus membros, à Comissão Representativa ou ao Prefeito (2ª parte).

A sentença está:

Conforme a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito:

I. Resolver sobre os requerimentos, as reclamações ou as representações que lhe são dirigidas em matéria da competência do Executivo Municipal.

II. Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da Administração Municipal, na área de sua competência.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Projeto de Resolução aprovado pelo Plenário, em um só turno de votação, é promulgado pelo Presidente da Câmara em _________ horas.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

O processo legislativo compreende a elaboração de Resoluções e Consolidação das Leis, entre outros (1ª parte). A emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Nas empresas de mais de 200 empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os _______________.

Com base na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos.

( ) A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição.

As alternativas abaixo representam grafias válidas para um endereço de e-mail, EXCETO:

Considerar a seguinte estrutura de pastas e subpastas criadas por um usuário do Windows 10:

Se o usuário excluir a pasta “Memorandos”: