Assinale a opção que apresente somente Administração Direta:

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Nossa legislação tributária apresenta dentre seus princípios, o princípio da não-cumulatividade e seletividade das alíquotas, são eles aplicados:

Está expresso no art. 37 da Carta Magna de 1988, os princípios da Administração Pública:

Sobre as autarquias assinale a alternativa correta:

Em relação a organização do Estado:

I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e o Distrito Federal, dependentes;

II. Brasília é a Capital Federal;

III. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

Está correto o que consta APENAS em:

Imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município:

Segundo o CTN - Código tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal deverão ser conservados até que ocorra:

Assinale a opção correta referente a legislação tributária:

Imposto sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do munícipio. Essa é a definição do: