A obrigação tributária principal é a obrigação de pagar tributos, enquanto as obrigações acessórias que são as prestações de fazer ou não fazer determinados atos em cumprimento do interesse do exercício fiscalizatório do Estado. A obrigação principal surge com:

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta:

(_) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município;

(_) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

(_) União, estados e Distrito federal podem instituir empréstimos compulsórios;

(_) Obrigação tributária principal é a obrigação de pagar o tributo devido.

Assinale a opção que apresente um imposto da União, estadual e municipal, respectivamente:

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional:

O Código tributário Nacional em seu art. 3º traz “É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Trata-se da definição de:

A competência é atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir e cobrar os tributos. Marque a opção que apresente somente os impostos de competência Estadual:

A lei 5.172/1966, denominada de Código Tributário Nacional, regulamenta em seu artigo 5º as espécies de tributos, são eles:

Diz a lenda que o grande geômetra Euclides compôs o seguinte problema:

Uma mula e um burro estavam cambaleando pela estrada, cada qual carregando vários sacos pesados idênticos. O burro começa a reclamar, soltando um terrível grunhido, até que a mula se encheu.

– Do que você está reclamando? Se me der um saco, vou carregar o dobro de sacos que você! E se eu lhe der um saco, carregaremos a mesma carga. Extraído de STEWART, I. Incríveis passatempos matemáticos

O burro e a mula carregavam respectivamente: