Em conformidade com o documento “Atendimento Educacional Especializado: deficiência visual” e com o Decreto nº 5.296/2004, assinale a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Deficiência física é a alteração completa de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento total da função física.
( ) Deficiência mental é o funcionamento intelectual geralmente inferior à média, com manifestação antes dos 21 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
( ) Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Ajuda técnica são os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo sobre os marcos históricos da educação especial no Brasil:

I. Em 1854, o atual Instituto Benjamin Constant (IBC) foi fundado no Rio de Janeiro, com o nome de Imperial Instituto dos Meninos Cegos. Essa foi a primeira instituição de educação especial da América Latina e ainda está em funcionamento.
II. Em 1988, a Constituição Federal, em seu Art. 208, estabelece o direito das pessoas com necessidades especiais de receberem educação, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) assegura aos alunos com necessidades especiais currículos, métodos, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades específicas.
IV. Em 2001, o Plano Nacional de Educação explicita a responsabilidade da escola e dos professores da escola regular de ensino de implementarem sistemas educacionais que assegurem o acesso e a aprendizagem significativa a todos os alunos.

Quais estão corretas?

O Art. 217 da Constituição Federal dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados o(a):

I. Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.
II. Tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
III. Proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
IV. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento.

Quais estão corretas?

O Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé dispõe que somente poderá ser investido em cargos públicos quem satisfizer aos seguintes requisitos:

1. Ser brasileiro. 2. Estar no gozo dos direitos políticos. 3. Estar quite com as obrigações militares. 4. Ter completado 16 anos de idade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O Art. 57 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé estabelece que o servidor nomeado em decorrência de aprovação em concurso público adquire estabilidade após de efetivo serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 118 da Lei Orgânica Municipal de Imbé afirma que a lei estabelece o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, em consonância com os planos nacionais e estaduais de educação, visando à articulação, ao desenvolvimento do ensino e à integração das ações desenvolvidas pelo poder público que conduzam a(à), EXCETO:

Ato mediante o qual a Secretaria Municipal de Educação ou autoridade delegada determina a unidade escolar ou órgão em que o professor deverá ter exercício. Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, o trecho anterior se refere à:

Segundo o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, são deveres e responsabilidades dos membros do magistério público municipal:

1. Preservar os princípios, ideais e fins da educação brasileira. 2. Apresentar-se em serviço elegantemente trajado e ornamentado. 3. Participar das atividades da educação que lhe forem atribuídas por força de suas funções. 4. Guardar sigilo profissional e preservar a ética.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé, NÃO compõe a estrutura da carreira do magistério público municipal o(a):