A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com ' deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.

Sobre a Educação Infantil, apenas não se pode afirmar:

Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão.

Quem terá direito à concessão do auxílio-inclusão?

Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quais são os requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão deste benefício?

Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão.

Sobre os instrumentos de proteção da assistência social, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- A proteção social básica consiste em um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do. fortalecimento de vínculos familiares e comunitário.

II - A proteção social especial é um conjunto de serviços, | programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a | proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das | situações de violação de direitos.

III- A vigilância sócio assistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as. situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão.

Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento | durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão.

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de ' Saúde (SUS) a execução de ações de:

I- vigilância sanitária.

II- vigilância epidemiológica.

III- saúde do trabalhador.

IV- assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

Pode-se afirmar que estão corretos os itens:

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão.

Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do ' Sistema Unico de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.

De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão

As férias anuais consistem em um direito do servidor. Marque a ' única alternativa correta sobre o direito às férias:

De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão

O art. 172 determina que "As penalidades disciplinares serão aplicadas, observadas a vinculação do servidor ao respectivo Poder, Órgão ou entidade.". Logo, essas penalidades serão aplicadas:

I- pela autoridade competente para nomear em qualquer caso e, privativamente, nos casos de demissão, destituição e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

II- pelos secretários do Município e dirigentes do Órgão a estes equiparados, nos casos de suspensão superiores a 90 (noventa) dias.

III- pelo chefe de repartição e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de repreensão ou de suspensão até 30 (trinta) dias.

Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta: