A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/ISUAS (2006), deverá servir de base para analisar e responder a questão.

Uma das diretrizes para a Política Nacional de Capacitação é a capacitação dos trabalhadores da Assistência Social que tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita da seguinte forma:

I- participativa: por meio da elaboração e implementação de planos anuais de capacitação.

II- sustentável: com a provisão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos e materiais adequados.

III- sistemática e continuada: com o envolvimento de atores no planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos planos de capacitação, aprovados por seus respectivos conselhos.

Completa corretamente o comando da questão:

Em atenção à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS (2012), responda a questão.

Marque a única alternativa que não indique uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

Em atenção à Norma Operacional Básica do Sistema Unico de Assistência Social - NOB/SUAS (2012), responda a questão.

“Respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais;” consiste em:

O Estatuto da Pessoa Idosa deverá ser utilizado para responder a questão.

A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governa mentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, exceto:

O Estatuto da Pessoa Idosa deverá ser utilizado para responder a questão.

Deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível azê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa ' causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública constitui crime com pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um)ano e multa. O que ocorrerá se dessa omissão resultar a morte da pessoa idosa?

A questão deve ser resolvida com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações).

A elaboração de políticas públicas e a execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, bem como a difusão de formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, devem ser trabalhadas de forma articulada pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por meio das seguintes ações, dentre outras:

I- o respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.

II- a promoção e a realização de campanhas educativas ' direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.

III- a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa ' humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ' ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e ' familiar contra a criança e o adolescente

Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:

A questão deve ser resolvida com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações).

Aos direitos das crianças e dos adolescentes é conferida absoluta prioridade que compreende, exceto:

“A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos."

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento:

I- do Ministério Público.

II- a pedido da ofendida.

III- a requerimento do suspeito pela prática do ato de violência doméstica.

Apenas está(ão) correto(s) o(s) item(ns);

“A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos."

Utilize este e os demais ensinamentos decorrentes da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, e suas alterações mais responder conhecida a questão.

Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I- no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II- no âmbito da família, compreendida como a comunidade | formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III- em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que em coabitação.

Marque a alternativa que contenha as afirmações que completem corretamente o comando da questão:

A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.

Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento ' do ensino aquelas realizadas com:

I- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

II- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.

III- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.