É proibido, nas áreas envidraçadas do veículo, usar cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo naqueles que tenham espelhos retrovisores em ambos os lados.

São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros, encosto de cabeça e dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

Cidadãos que não sabem ler ou escrever podem obter habilitação para conduzir veículo automotor.

Os sinais de trânsito são classificados em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos dos agentes de trânsito ou de condutores.

As vias pavimentadas poderão ser reabertas ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, mesmo que não estejam devidamente sinalizadas, vertical e horizontalmente, para garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

Nas vias públicas e nos imóveis, é permitido colocar publicidade, ainda que esta interfira na visibilidade da sinalização.

As vias abertas à circulação, segundo sua utilização, classificam-se em vias urbanas e vias rurais.

Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, as faixas da direita serão destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial para esses veículos; e as faixas da esquerda serão destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

Quando dois veículos se aproximarem de um cruzamento sem sinalização, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que vier pela direita do condutor.

É objetivo básico do Sistema Nacional de Trânsito sistematizar os fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, com vistas a facilitar o processo decisório e a integração do sistema.