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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
A bandeira, o hino e o brasão são símbolos oficiais do município.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
São poderes municipais, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
O município do Ipojuca é ente público dotado de autonomia política e administrativa, mas sem autonomia financeira.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração usando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Alguém que dirija veículo sem ter Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir pratica infração média.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
O condutor ou o passageiro que não usa o cinto de segurança pratica infração gravíssima.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Qualquer veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Quando for transferida a propriedade do veículo, será obrigatória a expedição de novo certificado de registro de veículo.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Poderá ser expedido novo certificado de registro de veículo mesmo que existam débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Quanto à espécie, os veículos classificam-se em: oficial; de representação diplomática; de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao governo brasileiro; particular; de aluguel e de aprendizagem.
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