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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.
São penalidades e sanções determinadas pela Lei Federal n.º 6.437/1977 advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e exoneração do farmacêutico responsável técnico ou do seu substituto em exercício da responsabilidade técnica, quando empregado ou funcionário público.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.
A inobservância das normas aprovadas pela Resolução n.º 328/1999 configura infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei n.º 6.437/1977.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.
A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento, unidade volante, dispensário de medicamentos, supermercado, armazém, empório, loja de conveniência e drugstore.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.
Farmácia é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.
As disposições da lei em questão interferem nas unidades dos serviços privados e particulares, não abrangendo os serviços públicos civil e militar da administração direta e indireta, da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios e demais entidades paraestatais, bem como as unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, no que concerne aos conceitos, às definições e à responsabilidade técnica.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.
A venda, em farmácias ou drogarias, de medicamentos que dependam de prescrição médica sem o fornecimento dessa prescrição pode acarretar como penalidade somente advertência e multa.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.
Seguindo os requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias, o estabelecimento pode comercializar e dispensar produtos isentos de registro no Ministério da Saúde.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
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Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.
Considerando questões éticas presentes no Código de Ética da Profissão Farmacêutica para o perito farmacêutico, é vedado a esse profissional ser perito de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações que possam interferir no seu trabalho.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.
As substâncias e os medicamentos contidos nas listas A1, A2 e A3 são classificados como entorpecentes e estão sujeitos a controle especial pela Portaria n.º 344/1998.
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A infecção hospitalar é conceituada como qualquer processo infeccioso adquirido no ambiente hospitalar. Todos os hospitais brasileiros devem possuir um programa de controle das infecções hospitalares (PCIH), cujas diretrizes e normas de execução são definidas pelo Ministério da Saúde. Entre as principais infecções hospitalares descritas, está a infecção da ferida cirúrgica, e a profilaxia antimicrobiana é um instrumento importante na prevenção da infecção da ferida operatória. A respeito do controle da infecção hospitalar e da profilaxia antimicrobiana, julgue os itens a seguir.
Os antimicrobianos betalactâmicos agem na função e na estrutura do DNA bacteriano.
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