A água a ser consumida pela indústria pesqueira deve obedecer ao padrão de potabilidade estabelecido em ato normativo do Ministério da Saúde.

É permitido o uso de água não potável para fins de produção de vapor, refrigeração ou combate de incêndio, desde que em tubulações separadas da água potável utilizada diretamente em contato com os alimentos.

O termo contaminação se refere à presença de substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física, desde que sejam considerados nocivos à saúde humana.

A duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em qualquer estabelecimento industrial ou entreposto de produtos pesqueiros é permitida, nos termos da legislação federal pertinente.

A apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal, incluindo o pescado, deve ser efetivada, pelo agente de inspeção ou fiscalizador, quando tais produtos não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam ou quando os mesmos forem adulterados.

Segundo lei federal, a fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, incluindo os entrepostos de pescado, conforme o caso, é de competência dos governos federal, estadual e municipal.

Infecções, intoxicações e toxi-infecções são os principais tipos de mecanismos desenvolvidos por veículos patogênicos decorrentes das doenças transmitidas por alimentos (DTAs). A salmonela é considerada o principal agente, de origem parasitária, transmissor dessas doenças.

As doenças veiculadas por peixes têm como agentes mais frequentes os de origem bacteriana, além de vírus, parasitas e substâncias tóxicas, como os metais pesados.