Na fiscalização de uma obra pública em Iporã do Oeste, o responsável técnico precisou calcular a área construída de uma escola municipal para verificar a conformidade com o orçamento aprovado. O processo envolveu a leitura de plantas e a aplicação de métodos de medição. A análise concentrou-se na determinação da área total construída, conforme os critérios da NBR 12721/2006. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A área total construída pode ser calculada somando apenas as áreas cobertas dos pavimentos, excluindo varandas e áreas externas, independentemente do tipo de cobertura.
(__) A área total construída inclui todos os pavimentos cobertos, incluindo áreas de circulação interna, como corredores e escadas, conforme definido pela NBR 12721/2006.
(__) A medição da área construída deve considerar apenas as áreas internas dos compartimentos, excluindo paredes e elementos estruturais, para evitar duplicidade no cálculo.
(__) As varandas cobertas com fechamento lateral parcial são computadas integralmente na área total construída, segundo os critérios da NBR 12721/2006.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante uma auditoria fiscal em uma empresa de Iporã do Oeste, o setor de tributação da prefeitura analisou os registros contábeis para verificar a conformidade com as obrigações tributárias municipais. A fiscalização identificou discrepâncias nos lançamentos de notas fiscais de serviços. A análise concentrou-se nos procedimentos para a apuração de irregularidades fiscais, conforme disposto no Código Tributário Nacional e nas normas de fiscalização. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A apuração de irregularidades fiscais pode resultar no lançamento de crédito tributário, formalizado por auto de infração, conforme o Código Tributário Nacional.
(__) A verificação de livros fiscais dispensa a análise de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte apresente relatórios contábeis auditados por contador registrado.
(__) O lançamento de débitos fiscais pode ser feito com base em presunções, sem a necessidade de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte seja notificado previamente.
(__) O auto de infração deve conter a descrição clara da irregularidade, o valor do débito e o prazo para defesa, conforme exigências do Código Tributário Nacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em Iporã do Oeste, a prefeitura realizou uma fiscalização em um contribuinte para verificar o pagamento do IPTU de um imóvel comercial. Durante o processo, foram analisados os registros de propriedade e as declarações fiscais apresentadas. A análise concentrou-se no procedimento de lançamento do crédito tributário, conforme disposto nos Arts. 142 e 147 do Código Tributário Nacional. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O lançamento do crédito tributário é o ato administrativo que constitui formalmente a obrigação tributária, sendo realizado pela autoridade fiscal competente, conforme o Código Tributário Nacional.
II. A exigibilidade do crédito tributário ocorre automaticamente após a entrega da declaração do contribuinte, sem a necessidade de lançamento formal pela autoridade fiscal.
III. O lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte declara o tributo devido e a autoridade fiscal verifica a correção dos dados, homologando o pagamento, nos termos do Código Tributário Nacional.

Está correto o que se afirma em:

Durante a execução de uma obra de pavimentação de uma rua municipal em Iporã do Oeste, a equipe técnica precisou avaliar a infraestrutura de drenagem para garantir a durabilidade do pavimento. O projeto incluía a instalação de tubos e bocas de lobo para o escoamento de águas pluviais. A análise concentrou-se nos requisitos técnicos para a instalação de sistemas de drenagem superficial, conforme as normas da ABNT e práticas de engenharia civil. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos técnicos para a instalação de sistemas de drenagem superficial.

Uma empresa de serviços em Iporã do Oeste foi notificada pela prefeitura por irregularidades no recolhimento do ISSQN e pela Receita Federal por inconsistências nas contribuições para a seguridade social. A empresa alegou que os serviços prestados estavam isentos. A análise concentrou-se na incidência do ISSQN e das contribuições para a seguridade social sobre serviços, conforme a Lei Complementar nº 116/2003 e a Lei nº 8.212/1991. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A incidência do ISSQN sobre serviços de consultoria técnica é isenta para microempresas, independentemente de inscrição no Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 116/2003.
II. As contribuições para a seguridade social, previstas na Lei nº 8.212/1991, incidem sobre a remuneração paga a empregados e autônomos, incluindo serviços de natureza profissional.
III. O ISSQN incide sobre serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, mesmo quando prestados por profissionais autônomos, desde que não estejam isentos por legislação municipal específica.

Está correto o que se afirma em:

Durante a análise de um projeto de loteamento em Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura recebeu uma solicitação para verificar a viabilidade de construção de um conjunto habitacional em uma área urbana consolidada. O requerente apresentou documentos preliminares, mas surgiram dúvidas sobre os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento. A discussão concentrou-se nos requisitos prévios para a aprovação de projetos, com ênfase na consulta de viabilidade técnica, conforme definido no Art. 1º, § 4º, alínea b, da Lei nº 86/2012. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A consulta de viabilidade técnica é facultativa para projetos de ampliação de edificações existentes, desde que o uso proposto esteja alinhado com o regime urbanístico da zona onde o lote está localizado.
(__) A consulta de viabilidade técnica deve ser solicitada após a aprovação do alvará de construção, pois define os parâmetros de ocupação do solo com base no projeto arquitetônico já elaborado.
(__) A consulta de viabilidade técnica pode ser dispensada para equipamentos comunitários de propriedade pública, desde que o projeto seja elaborado por profissional habilitado e registrado no município.
(__) A consulta de viabilidade técnica é um documento prioritário que fornece informações sobre uso, ocupação e parâmetros de construção definidos para cada zona, sendo indispensável antes do licenciamento de obras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante a análise de um processo fiscal em Iporã do Oeste, a equipe tributária estadual identificou irregularidades no recolhimento de impostos relacionados a uma empresa de comércio. A fiscalização envolveu a verificação das operações de entrada e saída de mercadorias. A discussão concentrou-se na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto no Art. 13 da Lei Complementar nº 87/1996. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A base de cálculo do ICMS, nas operações de circulação de mercadorias, é o valor da operação, incluindo o frete e outras despesas acessórias, conforme a Lei Complementar nº 87/1996.
(__) A base de cálculo do ICMS pode ser reduzida automaticamente por isenções fiscais, sem a necessidade de autorização expressa do Conselho Nacional de Política Fazendária, desde que a operação seja interna ao estado.
(__) O ICMS incide sobre o valor total da operação de venda, incluindo os impostos federais, como o IPI, quando o destinatário é o consumidor final, conforme a Lei Complementar nº 87/1996.
(__) Na substituição tributária do ICMS, a base de cálculo inclui o valor presumido da operação subsequente, acrescido da margem de valor agregado, conforme a legislação aplicável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante a análise de um pedido para instalação de uma banca de jornais em uma praça pública de Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura precisou verificar a conformidade com as normas municipais. O requerente apresentou um projeto que incluía a colocação de mobiliário urbano em um logradouro público, próximo a uma escola e a uma área de circulação de pedestres. A discussão concentrou-se nas restrições e critérios para a instalação de mobiliário urbano em logradouros públicos, conforme disposto no Art. 24 da Lei nº 1539/2012, visando garantir a segurança, a acessibilidade e a preservação do entorno. Assinale a alternativa correta sobre os critérios para a instalação de mobiliário urbano em logradouros públicos.

Durante a reforma de um prédio público em Iporã do Oeste, a equipe técnica precisou selecionar materiais adequados para a substituição de revestimentos e reparos estruturais. A escolha envolveu a análise de propriedades como resistência, durabilidade e compatibilidade com a estrutura existente. Considerando a seleção de materiais para revestimentos de pisos, analise as afirmativas a seguir.

I. O piso cerâmico é adequado para áreas internas de alto tráfego, pois apresenta alta resistência à abrasão e facilidade de limpeza, conforme especificações da NBR 13818/1997.
II. O cimento queimado, quando tratado com aditivos impermeabilizantes e seladores, é recomendado como revestimento de pisos em áreas externas expostas à chuva, devido à sua resistência ao intemperismo e capacidade de impermeabilização, conforme práticas de construção civil.
III. A aplicação de resina epóxi como revestimento de pisos em áreas internas é indicada apenas para ambientes industriais, pois sua aderência depende de bases metálicas preparadas.

Está correto o que se afirma em:

Um contribuinte de Iporã do Oeste questionou a prefeitura sobre a cobrança de IPTU referente a um imóvel recém-adquirido, alegando que a base de cálculo utilizada estava incorreta. A equipe fiscal precisou revisar o cadastro imobiliário e os critérios de cálculo do imposto. A análise concentrou-se na definição da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar nº 57/2005. Assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo do IPTU.