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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Existem sete principais características sobre os contratos com a Administração Pública. Sobre a natureza do contrato de adesão é CORRETO afirmar:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Itaiopolis - SC, é vedado:
I - Recusar fé aos documentos públicos.
II - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
III - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada. na forma da lei, a colaboração de interesse público.
IV- Ao vereador. desde posse ser proprietário,controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, ou nela exercer função remunerada.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das fontes do Direito Administrativo:
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e também disporá sobre outras matérias. São elas:
I - Equilíbrio entre receitas e despesas.
II - O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil.
III- Normas relativas ao coni1role de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV- A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
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Assinale a alternativa a qual a regra de acentuação justifique CORRETAMENTE seu exemplo:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
A definição: "Os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas para a conservação de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público", refere-se a:
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Sabe -se que que det(M) = 41, em que M é uma matriz conforme exposto a seguir:
\( M = { \begin {pmatrix} 5\,\,7\\K\,\,4 \end{pmatrix}} \)
Na matriz M. o valor de K é:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Sobre os princípios aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, é CORRETO afirmar:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Com relação aos contratos administrativos com a Administração Pública, é CORRETO afirmar:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Quanto à imunidade tributária, analise as alternativas, e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Imunidade tributária é hipótese de incidência tributária estabelecida na Constituição Federal.
( ) Na imunidade há a impossibilidade de tributação de certos fatos, situações e pessoas.
( ) A Imunidade tributária é uma exceção ao princípio da generalidade da tributação.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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