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De acordo com os dados do IBGE, Itaitinga foi elevada à categoria de município após o desmembramento de um município. O desmembramento oficial deu-se pela assinatura do Governo do Estado do Ceará da Lei Estadual n° 11.927, de 1992.
O município que fez parte do desmembramento foi
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A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, em seu Capítulo II, Art. 3º, adota algumas definições. Analise as relacionadas a seguir.
I. Acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
II. Área contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
III. Área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
IV. Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
V. Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
VI. Gestão integrada de resíduos sólidos: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinado a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
VII. Logística reversa: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, descreve em seu Art. 11. que são condições de validade dos contratos, os quais tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, os itens descritos a seguir, EXCETO
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Com base nas Resoluções do CONAMA 302/2002; 303/2002 e 369/2006 tem-se que
I. área urbana consolidada é aquela que contempla, dentre outros critérios, no mínimo, 4 equipamentos, por exemplo, rede de abastecimento de água.
II. montanha: elevação do terreno com cota em relação à base superior a trezentos metros.
III. nos casos de utilidade pública, como atividades de segurança nacional e proteção sanitária, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP.
IV. as atividades de segurança pública e defesa civil, de caráter emergencial, dependem de prévia autorização do órgão ambiental competente.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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A Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, em seu Art. 1º - Para efeito, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam os seguintes fatores relacionados a seguir. Marque a opção INCORRETA. A(S)
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Em relação a Agenda 21, é INCORRETO afirmar que
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A respeito da Política Nacional dos Resíduos Sólidos-PNRS, tem-se que
I. a prevenção e a precaução constituem princípios da PNRS.
II. um dos objetivos da PNRS é a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
III. a gestão integrada de resíduos sólidos é um dos objetivos da PNRS.
IV. o desenvolvimento sustentável é um dos instrumentos da PNRS.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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As medidas não estruturais procuram minimizar os impactos sem modificarem o risco das enchentes naturais, estabelecendo parâmetros de convivência com o ciclo de enchentes por meio de uma legislação e de normas condizentes e por meio de manuais técnicos e de procedimentos adequados aos eventos que possam causar inundações. Qual das medidas a seguir representa uma medida não estrutural?
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Com base na Resolução CONAMA 357/2005 tem-se que
I. águas doces de classe especial, antes de serem distribuídas para o abastecimento público, devem ter sido submetidas ao tratamento preliminar.
II. de acordo com a Resolução, os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados.
III. a qualidade dos ambientes aquáticos não poderá ser avaliada por indicadores biológicos.
IV. para corpos de água salobras continentais, cuja salinidade não se dê por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fósforo serão os estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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A soma de três números é 165. A razão do segundo para o terceiro é 4/5 e o primeiro deles está para o segundo assim como 7 está para 3. Logo, o maior dos três números é
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