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Acerca do Sistema de Proteção Social brasileiro, é correto afirmar que:
1- até o final da década de 60, o sistema de proteção social combinou um modelo de seguro social previdenciário, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população, sem vínculos trabalhistas formais.
2- a Constituição de 1988 consagrou o modelo de Seguridade Social, compreendido como um "conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".
3- a inclusão da previdência, da saúde e da assistência, no âmbito da seguridade social, introduz a noção de direitos sociais universais como parte da condição de cidadania.
4- o modelo da Seguridade Social introduziu a noção de uma renda de sobrevivência, de caráter não contributivo, ao assegurar um benefício financeiro de prestação continuada para idosos e portadores de necessidades especiais incapazes de trabalhar.
Apenas está correto o que se afirma em:
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NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), um dos crimes com maior possibilidade de ocorrência na região amazônica é:
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A Política Nacional do Meio Ambiente assegura a preservação, melhoria e recuperação da qualidade de vida ambiental, assim como assegura também as condições de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional. Portanto, de acordo com a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), a extração, sem prévia autorização, de pedra, areia, cal ou qualquer mineral de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente:
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Um sistema silvicultural policíclico poderá garantir uma produção sustentável de madeira nas áreas de florestas da Amazônia, se condições econômicas e tecnológicas forem fornecidas para um grande número de espécies, incluindo aquelas cuja madeira tem uso múltiplo. Assim, a estrutura ecológica da floresta vai mudar com o tempo (processo dinâmico), mas a floresta continuará mantendo um estoque de madeira com alto potencial econômico se houver:
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Entre outras informações sobre a floresta, os planos de manejo com vista à produção sustentada de madeira e, portanto, ao estabelecimento de ciclos de corte, devem levar em consideração:
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Em geral, o principal objetivo dos tratamentos silviculturais é melhorar as condições de luminosidade para as espécies de interesse, utilizando técnicas de abertura do dossel, que podem ser realizadas de duas maneiras principais:
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Sistemas silviculturais para serem implementados precisam ser testados e validados, adequando-se às características de cada microrregião ou bioma. Entre as principais informações necessárias para implementar um sistema silvicultural para florestas naturais e definir modelos de crescimento e produção, podem ser citadas:
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De acordo com a Instrução Normativa Nº 4, de 4 de fevereiro de 2002, do Ministério do Meio Ambiente, o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) poderá contemplar as seguintes modalidades:
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Embora a Legislação brasileira estabeleça que a floresta amazônica deva ser explorada sob o princípio do rendimento sustentável, falta definir intensidades de exploração que sejam economicamente viáveis e ecologicamente aceitáveis, e isso é determinado pelo ritmo de crescimento de cada espécie, que depende de:
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