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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Segundo D’Ávila, o começo da história de Itajaí se dá pela “ocupação e a colonização dessas terras, a partir do século XVII, deveram-se principalmente ao interesse da Coroa na exploração de possíveis minas de e à disputa com , que entendia lhe pertencerem as terras catarinenses”.
A alternativa que preenche corretamente as lacunas é:
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)
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Marque a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Antiga reivindicação de comerciantes, agricultores e pescadores itajaienses, começou a ser projetado em 1916, com arquitetura eclética, e inaugurado em 1 de janeiro de 1917, na antiga “praia do rio”, hoje Praça Félix Busso Asseburg. Em 1936 o prédio sofreu um incêndio e, durante sua reforma, alguns aspectos da arquitetura foram modificados. Completou em 2017, 100 anos de história. O charmoso Centro de Cultura Popular de Itajaí é conhecido como:
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