A Resolução CNE/CEB 04/2010 do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, expressa no art. 6 duas dimensões inseparáveis que devem ser consideradas. São as dimensões do

O art. 227 da Constituição Federal menciona deveres da família, da sociedade e do Estado na garantia de direitos de crianças, jovens e adolescentes, e em seu parágrafo 3º , dedica-se a proteção integral, estabelecendo, dentre outros, o direito a

Um grupo de pais, de uma determinada escola, reuniu-se no portão e questionava sobre a entrada de um novo aluno portador de deficiência severa. Segundo o que consta como princípio no art. 206 – Inciso I – da Constituição Federal (1988), a escola deve ministrar o ensino com base na

A Lei nº 2.963/2021 do Município de Itapevi, no Inciso I do art. 3º, considera “como pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza

Marcelo, o novo inspetor de alunos de uma escola, passará por uma capacitação que estará de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 2.963/2021. Segundo esse artigo, “o estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar seu corpo docente e equipe de apoio para

Um grupo de pais procura a direção da escola, para exigir um atendimento em escola especial a uma criança com Síndrome de Tourette, dizendo que ela representa risco às crianças menores. Baseada no art. 1º da Lei nº2.963/2021 do Município de Itapevi, a direção escolar deve esclarecer o seguinte:

Airton, inspetor de alunos, ao acompanhar a movimentação dos alunos na entrada da escola, percebe falas de um grupo de meninos dirigidas a um jovem, e dispersa o grupo orientando a cada um a seguir separadamente para as salas de aula. Ele comunica ao diretor da escola o ocorrido, dizendo que o jovem está sofrendo bullying porque, de acordo com o art. 3º da Lei nº 13.185/2015, os alunos

No evento da escola, uma aluna do sétimo ano tem uma convulsão, decorrente de um quadro neurológico. Os alunos gravam um vídeo desse momento, e o inspetor de alunos intervém, no exato momento em que eles iriam postar o vídeo na internet como forma de provocar o isolamento da aluna do restante do grupo, o que já haviam feito em outra ocasião. A ação dos alunos é classificada, conforme a Lei nº 13.185/2015, como “intimidação sistemática na rede mundial de computadores”, conhecida como

Sara, inspetora de alunos, há algum tempo observa a forma como uma funcionária de apoio se dirige à Carla zombando de suas roupas e fazendo piadas de mau gosto que a deixam angustiada. Ao ser questionada sobre sua atitude, Carla afirma não estar certa de que o fato se caracteriza como bullying. Sara esclarece então, que de acordo com o art. 2º da Lei nº 13.185/2015, o que caracteriza a situação como bullying é o fato de

O Sistema Único de Saúde (SUS) está presente em todos os municípios do País. Segundo dados de janeiro de 2023 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mais de 15,7 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS nessas localidades. Veja no gráfico a seguir:

População residente em municípios sem serviço privados

Distribuição por região do Brasil

(“34% dos municípios brasileiros não têm serviços médicos privados e dependem exclusivamente do SUS”. Disponível em: https://aps.saude.gov.br. Adaptado)

Com base nos dados anteriores, é correto afirmar que exatamente um quinto da população que depende exclusivamente do SUS concentra-se nas regiões