Segundos as classificações oficiais do CONAMA, que foi criado em 1982 pela Lei nº 6.938/81, os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso são da:

Marcos irá executar uma parede de 50 m² e espessura de 18 cm ( 14 cm do bloco mais 4 cm de emboço) com blocos cerâmicos de 14 x 19 x 19 cm. Sabendo que ambos os lados da parede receberão emboço único de espessura 2,0 cm e que as juntas de assentamento dos blocos são de 10 mm. Desconsiderando as perdas, Marcos utilizará X blocos cerâmicos e Y litros de argamassa para execução deste serviço. Assinale a alternativa que apresenta corretamente e respectivamente o valor de X e Y.

Os sistemas de esgoto predial são essenciais para a saúde pública e o bem-estar nos ambientes urbanos, gerenciando eficientemente a coleta e o transporte de águas residuais e efluentes. A responsabilidade na implementação desses sistemas inclui a garantia de instalações adequadas e seguras, que evitem vazamentos e contaminações, respeitando regulamentos ambientais e promovendo a sustentabilidade das edificações. Nas instalações de esgoto predial, o desconector destinado a receber efluentes do sistema predial de esgoto sanitário é denominado de:

Assinale a alternativa que apresenta um maquinário utilizado em serviços de pavimentação e que é utilizado em contato direto com o CBUQ, realiza o lançamento e o controle de espessura:

O canteiro de obra deve ser um ambiente seguro e saudável, onde a responsabilidade com os trabalhadores inclui o cumprimento rigoroso de normas de segurança, treinamento adequado e medidas preventivas contra acidentes. É fundamental que haja uma gestão focada no bem-estar físico e mental dos operários para garantir a eficiência e a qualidade do trabalho. Em um canteiro de obra com 100 trabalhadores deve haver, no mínimo, X bebedouros. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de X.

A Certidão da Dívida Ativa é um documento emitido por órgãos públicos que comprova a existência de débitos não pagos por pessoas físicas ou jurídicas para com a Fazenda Pública. Esta certidão formaliza o montante devido após o vencimento do prazo para pagamento voluntário, permitindo que o ente público proceda com a execução fiscal. É fundamental para a efetivação de medidas legais contra o devedor, buscando a recuperação do crédito público. Acerca dos requisitos da certidão da dívida ativa, é correto afirmar que:

Sobre a aplicação da lei tributária a fato pretérito, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Ela se aplica em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, incluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
(__)Ela se aplica em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
(__)Ela se aplica em caso pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Sobre as regras de competência tributária previstas expressamente no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Nos termos do Art. 151, da Constituição Federal, que estabelece imunidades e limitações ao poder de tributar, é vedado à União:

I.Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País.
II.Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III.Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis inferiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

Assinale a alternativa correta:

A interpretação da legislação tributária é essencial para garantir que os contribuintes e a administração fiscal compreendam corretamente as normas, possibilitando a aplicação adequada dos tributos e a observância dos direitos e obrigações. Esse processo ajuda a evitar conflitos e litígios, assegurando justiça fiscal. É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: