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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, é considerada
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva consideram pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, quando em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, em um prazo
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
A avaliação da deficiência, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, quando necessária, será
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
A pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e que atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas é considerado(a), pela Lei n. 13.146 de 2015,
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A Norma NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabeleceu regras de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. As disposições dessa norma preconizam que
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Um proprietário de imóvel rural do Município de Itiquira-MT realizou regularmente queimada para recuperação de pastagens. Nesse caso, a legislação indica que
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É expressamente proibido, pelo Código de Posturas do Município de Itiquira-MT,
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Quanto à higiene das vias públicas, o Código de Posturas do Município de Itiquira-MT dispõe que:
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São eixos da política de desenvolvimento do Município de Itiquira-MT:
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Segundo o Plano Diretor de Itiquira-MT, a função social da propriedade rural estará cumprida quando houver
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