Foram encontradas 30 questões.
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG
O Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC por telefone é regulamentado pelo Decreto nº 6.523/08, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal. Sobre o SAC, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I. No primeiro menu eletrônico é garantido as opções de cancelamento de contratos e serviços, contato com o atendente e reclamações.
II. O prazo para resolver as informações solicitadas pelo consumidor e suas reclamações é de 5 (cinco) dias úteis a contar do registro.
III. O consumidor poderá solicitar o acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado no prazo máximo de 10 dias, somente por meio eletrônico.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG
O Decreto nº 5.903/06, dispõe sobre o direito do consumidor, referente as informações adequadas e claras dos produtos e serviços. Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I. É considerada uma infração, informar preços apenas em parcelas, obrigando o consumidor a realizar o cálculo do total.
II. As modalidades de afixação de preços dos bens e serviços são de maneira: direta ou impressa na própria embalagem, de código referencial e código de barras.
III. Nos casos de financiamento ou parcelamento, o valor total a ser pago, não é requisito obrigatório a ser discriminado.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG
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