Segundo o Art. 3º § 3º da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de:

I – Literatura;

II – História do Brasil;

III – Filosofia.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 4º da Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 2001, como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características bio-psicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:

I – a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social;

II – a busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências;

III – o desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Sobre organização de arquivos, são feitas as seguintes afirmações:

I – Na organização de arquivos, precisamos observar alguns princípios básicos, como segurança, previsão, simplicidade, acesso e flexibilidade;

II – A preocupação com a segurança de arquivos é imprescindível. Por isso, é necessário tomar medidas contra incêndio, extravio e condições impróprias de preservação de documentos e manter os sigilosos em lugar conveniente;

III – É muito desagradável ter de encontrar um documento no arquivo, com urgência, e não conseguir. Por isso, o arquivo deve proporcionar precisão para quem o consulta. Assim, quem organiza um arquivo deve assegurar bom acesso a quem precisa utilizá-lo, garantindo que os documentos sejam localizados com facilidade. Para que isso ocorra, o arquivo precisa ser simples, funcional e de fácil compreensão.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com Art. 2º da lei Federal nº 8.069 de 1990 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até de idade incompletos, e adolescente aquela entre e de idade. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente:

As pessoas com deficiência podem participar dos Conselhos de Saúde?

Sobre os direitos sociais das pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que será considerada como parte integrante do processo de reabilitação a concessão de , visto que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão

A alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Sobre os direitos sociais das pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que a pessoa com deficiência deve receber atenção , além de ter outros direitos.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III – a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 18 da Portaria nº 3.252 de 22 de dezembro de 2009, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é coordenado pela ANVISA no âmbito nacional e é integrado por todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

Segundo o Art. 16 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I – normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;

II – acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;

III – elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Quais afirmativas acima estão corretas?