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A Gestão Territorial da Proteção Social Básica abrange a Promoção da Articulação Intersetorial. Sendo assim, é correto afirmar sobre a Articulação Intersetorial:
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O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é conhecido como:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherCapítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherArt. 7º
Respaldado na Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência sexual:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste um dos seguintes documentos:
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Baseado na Lei nº 12.594/2012, são competências dos municípios:
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Indique a alternativa correspondente a uma das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC
A garantia de prioridade do Estatuto da Pessoa Idosa compreende:
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O profissional deve ser qualificado para conhecer a realidade social, política, econômica e cultural com a qual trabalha. Para isso, faz-se necessário um intenso rigor teórico e metodológico, que lhe permita enxergar a dinâmica da sociedade para além dos fenômenos aparentes, buscando apreender sua essência, seu movimento e as possibilidades de construção de novas possibilidades profissionais. Diante ao exposto, podemos afirmar que o trecho supracitado faz referência à:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC
Segundo a Lei nº 8.069/1990, como se intitula o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?
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"Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social" condiz à:
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