A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, como previsto no Art. 4º. Assinale a alternativa correta que corresponda a um desses princípios.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 considera 05 (cinco) princípios que caracterizam e norteiam a Administração Pública. Sobre o Princípio da Moralidade, é correto afirmar que:

Estabelece o artigo 9º do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) que “aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.


O instituto mencionado no dispositivo legal acima denomina-se:

Analise os requisitos listados abaixo:

I - a nacionalidade brasileira.
II - o gozo dos direitos políticos.
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV - o atendimento das condições previstas para o exercício do cargo.
V - a idade mínima de dezoito anos.
VI - aptidão física e mental.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaru, quais os itens acima configuram requisitos básicos para a investidura em cargo público?

Considere o excerto a seguir:

“Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Essa proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, mas não suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.”


Julgue o texto e assinale a alternativa CORRETA.

Considere o excerto abaixo:

O tratamento de águas residuárias é essencial para garantir a devolução segura dos efluentes ao meio ambiente, minimizando danos à fauna e flora aquáticas. Uma etapa fundamental nesse processo é a ___________, que elimina microrganismos prejudiciais.


Marque a alternativa que completa corretamente o texto.

Considere o excerto a seguir:

"A gestão responsável de resíduos sólidos é crucial para mitigar impactos ambientais, contribuindo para a preservação da biodiversidade e promovendo a sustentabilidade."

Julgue o excerto acima e assinale a alternativa CORRETA.

Sobre Projetos de Saneamento Básico, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) Os projetos de saneamento básico abrangem não apenas a coleta e tratamento de água potável, mas também a coleta e tratamento de esgoto.
2.( ) O dimensionamento adequado das redes de distribuição de água é fundamental para garantir o abastecimento eficiente.
3.( ) Redes de coleta de esgoto podem ser implantadas sem considerar os impactos ambientais.


A sequência CORRETA é:

Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1) Atributos dos Atos Administrativos
(2) Elementos dos Atos Administrativos
(3) Discricionariedade e Vinculação

Coluna 2
( ) Faculdade de escolha conferida à administração na prática dos atos.
( ) Características que conferem certas prerrogativas aos atos administrativos.
( ) Componentes essenciais que integram a estrutura dos atos administrativos.


Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

No que concerne aos atos administrativos relacionados ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que: