Considerando o Decreto n.º 5.296/2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

Acerca do direito da pessoa com deficiência à igualdade de oportunidades e à não discriminação, julgue os itens a seguir.

I A pessoa com deficiência exercerá seus direitos sexuais, mas não decidirá sobre os direitos reprodutivos.

II A pessoa com deficiência não poderá se casar, apenas constituir união estável.

III A pessoa com deficiência poderá exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

IV Será garantido à pessoa com deficiência o direito de preservar sua fertilidade e de decidir sobre o número de filhos.

A quantidade de itens certos é igual a

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No que diz respeito à educação, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, dispõe sobre os princípios segundo os quais o ensino deverá ser ministrado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um deles.

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a promoção do servidor público municipal poderá ocorrer

A passagem do funcionário, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma carreira, ou de uma classe única, para classe inicial de outra carreira, ou outra classe única de nível hierárquico superior, da mesma ou de outra categoria funcional, configura

luz da Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta no que se refere ao décimo terceiro.

Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à pena de suspensão.

Conforme o que a Lei Municipal n.º 1.400/1990 dispõe em relação às licenças, assinale a alternativa correta.

É possível a concessão de licença por interesse particular ao funcionário, por um período de até três anos consecutivos,