A Lei n.º 8.080/1990 dispõe, entre outros aspectos, sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta ação que compete à direção municipal do SUS.

A Constituição Federal de 1988 redefiniu o conceito de saúde ao dizer que, para ter saúde, é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, como, por exemplo: alimentação; educação; moradia; emprego; e lazer. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A Resolução n.º 453/2012 substituiu a Resolução n.º 333/2003 e define as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde, assinale a alternativa correta.

No que concerne às diretrizes organizativas do SUS, assinale a alternativa correta.

Tratar diferentemente os desiguais, oferecendo mais a quem precisa mais e procurando reduzir as desigualdades, é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio em questão.

Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923.

Quanto à Reforma Sanitária Brasileira, assinale a alternativa correta.

Em 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que passou a fazer parte do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, juntamente com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e outras instituições. Acerca das características desse modelo de assistência em saúde, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em