Com base nas legislações e políticas sociais no Brasil, associe corretamente os documentos às suas respectivas áreas de abrangência.

a. ( ) Política Nacional de Assistência Social (PNAS)

b. ( ) Política Nacional para a População em Situação de Rua

c. ( ) Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741/2003

d. ( ) Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

I. Diretrizes para o atendimento e assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

II. Garantia dos direitos da pessoa idosa, assegurando sua dignidade, participação na comunidade e proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

III. Estratégias para a promoção, proteção e recuperação da saúde, com ênfase na prevenção de doenças e agravos.

IV. Abordagem articulada e integral para enfrentar a situação de rua, assegurando direitos e promovendo a reinserção social.

Assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regula e define as diretrizes para a estruturação da assistência social, que visa fornecer os mínimos sociais por meio de um conjunto coordenado de medidas promovidas tanto pelo setor público quanto pela sociedade, visando garantir a cobertura das necessidades básicas.

Em relação aos objetivos do LOAS, avalie as sentenças a seguir.

I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente.

II. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa que possui renda até 3 salários.

III. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

IV. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

É correto apenas o que se afirma em:

O artigo 14, §1 º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina como obrigatória a vacinação das crianças, conforme as diretrizes das autoridades sanitárias brasileiras.

Avalie as opções apresentadas e assinale a correta.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade singular da proteção básica, desempenhando funções importantes no território que atende.

No contexto apresentado, a função específica do CRAS que o diferencia das demais unidades, é a oferta do

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a organização e funcionamento do sistema de saúde no Brasil. A Portaria 3090/2011, por sua vez, estabelece normas e diretrizes para a gestão do SUS.

Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir.

I. O SUS tem como princípios a universalidade, equidade, integralidade e participação social.

II. A Portaria 3090/2011 define as regras para a atuação dos profissionais de saúde no âmbito do SUS.

III. O princípio da equidade no SUS visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de forma igualitária, sem discriminação.

IV. A participação social no SUS refere-se à atuação exclusiva dos profissionais de saúde na tomada de decisões.

Assinale a alternativa correta.