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Por que somos corruptos?
Marcia Tiburi
A máxima “o poder corrompe” é a bandeira que cobre o caixão no qual velamos a política. Ela é primeiro desfraldada por aqueles que pretendem evitar a partilha do poder que constitui a democracia. Ela é aceita por todos aqueles que se deixam levar pela noção de que o poder não presta e, desse modo, doam o poder a outros como se dele não fizessem parte. Esquecem-se de que a falta de poder também corrompe, mas sobretudo se esquecem de refletir sobre o que é o poder, ou seja, ação conjunta.
Democracia é partilha do poder. É o campo da vida comum, a vida onde todos estamos juntos como numa mesma embarcação em mar aberto. Partilhamos o poder querendo ou não, mas podemos fazê-lo de modo submisso ou democrático, omisso ou presente. Estamos dentro da democracia e precisamos seguir suas consequências.
Democracia é também responsabilização pelo contexto em que vivemos: pelo resultado das eleições, pela miséria, pelo cenário inteiro que produzimos por ação ou omissão. Mas não nos detivemos em escala social para entender o que a democracia é e, por isso, falta-nos a reflexão que é capaz de orientar o seu sentido, bem como o sentido do poder e da política.
Acreditamos que o poder é mau. Que a política é ação para espíritos corruptíveis. Construímos a noção de que política não combina com ética, com moral, com princípios. Quem acredita nisso já contribui para a manutenção do estado geral da política, pois afirmamos uma essência em lugar errado. Onde deveria estar a ação que constitui a política, está a crença que determina o preconceito e a inação. Nesse sentido, a compreensão disseminada no senso comum já é corrupta. Ela compactua com a corrupção ao reafirmá-la no discurso que sempre orienta a prática.
É nosso dever hoje reavaliar a experiência brasileira diante da política. A compreensão da política como campo da profissão, por definição, corrupta é ela mesma corrompida e corrupta. Ela destrói a política, cujo significado precisamos hoje refazer.
Essa é a ação política mais urgente.
Acostumamo-nos ao pré-conceito de que política é apenas governabilidade e deixamos de lado a ideia fundamental de que a política é projeto de sociedade da qual participam todos os cidadãos. Reclusos em nossas casas, acreditamos que a esfera da vida privada está imune ao político. Esquecemos que o pessoal é também político, não como espetáculo, mas como lugar de relação e modelo da esfera macroscópica da sociedade. Políticos somos porque falamos e estamos com os outros. Política é relação “entre-nós” produzida pela linguagem, pela nossa fala, por nossos discursos. O que dizemos é sempre político. Pois falar é o primeiro passo do fazer ou, mesmo, a primeira de nossas ações.
Política é a relação estabelecida no enlace inevitável entre indivíduos e sociedade. Na omissão, praticamos a antipolítica. Toda antipolítica que seja omissão e não crítica é corrupção da política por ser corrupção da ação. A mais urgente das ações políticas na atualidade, além da punição dos que transformaram nossa governabilidade em prostituição da ação, é refazermo-nos como políticos no verdadeiro sentido.
Disponível em: <http://www.marciatiburi.
com.br/textos/quadro_somoscorruptos.htm>. Acesso: 30 ago. 2016. [Adaptado]
Considerando suas características, o texto configura-se como
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A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica foi consagrada definitivamente no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor, para depois ser encartada no art. 50 do Código Civil. Sobre o tema em questão, é correto afirmar:
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e o novo modelo da teoria das incapacidades, baseado em convenções internacionais, inspiraram a promoção de alterações no Código Civil e a mudança de paradigma para tudo o que se refere ao tema direito civil e capacidade civil. Dentre as consequências mais evidentes dessas alterações de entendimento, está
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
A Lei de Responsabilidade Fiscal é elemento fundamental na administração das contas públicas, limitando os gastos que podem ser feitos pela Prefeitura e estabelecendo critérios de transparência e de controle em relação às despesas municipais. Nesse condão, a lei de responsabilidade fiscal veda
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Os crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, em capítulo introduzido pela Lei 10.028/2000, eram todos alcançados anteriormente, pelo que previa o art. 315 do Código Penal, o que acabava por deixar de fora várias situações de ofensas às finanças públicas. Essa lei, portanto, tipificou novas condutas e especializou outras condutas previstas no decreto 201/67. A esse respeito, é correto afirmar:
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O município de Jucurutu, para atender necessidade decorrente da insegurança pública, realiza os procedimentos legais de licitação e contrata a empresa ALERTA JÁ para os serviços de vigilância privada. Os meses se passam e tudo parece transcorrer em normalidade quando dois vigilantes ajuízam reclamação trabalhista, alegando três meses de salários atrasados, falta de depósito regular do FGTS, além de não pagamentos de horas extraordinárias. Nessa situação, considerando que não houve fiscalização do referido contrato, o Município de Jucurutu é responsável
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Segundo Américo Plá Rodrigues, “princípios são preceitos de otimização. Eles prescrevem que algo deve ser feito da maneira mais ampla possível, compatíveis com as possibilidades jurídicas e de fato”. Levando-se em consideração esse conceito, em relação aos princípios de direito do trabalho, é correto afirmar que
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João Pereira, em demanda contra o município de Jucurutu, acerca da cobrança de materiais fornecidos ao ente público e supostamente não pagos, tem seu intento negado em primeira instância e, tempestivamente, apelou da decisão. Entretanto, seu advogado não diligenciou no tocante à comprovação do pagamento do preparo recursal. Levando-se em consideração que os autos tramitam em meio eletrônico, nessa situação, o magistrado deve
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O Novo Código de Processo Civil trouxe como inovação a criação de um título específico, em sua parte geral, para tratar da advocacia pública. Entre essas inovações, evidencia-se a
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O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil não está dissociado da Constituição e que, dessa maneira, as normas processuais devem ser interpretadas à luz dos preceitos constitucionais, traduzindo o fenômeno conhecido como constitucionalização do processo. Esse fenômeno pode ser expresso pela
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