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Foram encontradas 30 questões.

3982868 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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Conforme dispõe a Lei nº 10.028/2000, que alterou o Código Penal para tipificar os crimes contra as finanças públicas, incorre em crime funcional aquele agente que:
 

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3982867 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o controle da despesa com pessoal é um dos mecanismos essenciais de equilíbrio das contas públicas. Considerando os limites constitucionais e legais aplicáveis à esfera municipal, o total da despesa com pessoal não poderá ultrapassar:
 

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3982866 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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De acordo com o MCASP (11ª edição, 2025), os sistemas da contabilidade pública constituem o núcleo de integração entre os diversos subsistemas da administração financeira governamental. A principal finalidade desses sistemas é:
 

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3982865 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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Conforme o MCASP (11ª edição, 2025) e a Lei nº 4.320/1964, o reconhecimento de restos a pagar processados ocorre quando a despesa
 

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3982864 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a classificação da despesa pública, quanto à sua categoria econômica, divide-se em:
 

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3982863 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme o MCASP (11ª edição, 2025), a receita orçamentária deve ser reconhecida no momento em que:
 

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3982862 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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O Balanço Orçamentário evidencia
 

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3982861 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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Segundo a NBC TSP 01, as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público devem
 

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3982860 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a receita pública deve ser classificada, para fins orçamentários, de acordo com
 

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3982859 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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De acordo com o MCASP (11ª edição, 2025), a contabilidade aplicada ao setor público tem como finalidade primordial:
 

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