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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre as competências
de cada ente federado, assinale a alternativa correta.
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Com fulcro na Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e suas alterações, assinale a alternativa correta.
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3982814
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e princípios jurídicos relacionados, assinale a alternativa correta sobre as diferenças entre guarda e adoção.
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A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale
a alternativa correta sobre os objetivos e o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
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3982812
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA
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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
alternativa correta sobre o trabalho do adolescente.
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Em relação ao Movimento de Reconceituação e à consolidação do projeto ético-político do Serviço Social Brasileiro, assinale a alternativa que melhor expressa esse processo.
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O projeto ético-político do Serviço Social Brasileiro, construído a partir do processo de renovação da profissão nas décadas
de 1970 e 1980, expressa uma direção social vinculada à defesa dos direitos humanos e à universalização do acesso a bens
e serviços, em consonância com a tradição marxista crítica. Considerando suas bases e implicações para o exercício profissional, assinale a alternativa correta.
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O Serviço Social Brasileiro consolidou-se como profissão no contexto das transformações do capitalismo monopolista e da
ampliação das expressões da questão social, exigindo do assistente social uma prática que articula dimensões históricas,
teóricas e metodológicas. Considerando esse processo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre
esses fundamentos.
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Segundo a NBR 9050:2020, “acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, mobiliários e equipamentos urbanos”. Em um projeto de requalificação de
praça histórica, são incluídos pisos táteis em parte dos espaços, rampas com inclinação de 8,33%, mobiliário acessível e
sinalização visual, com informações orientativas dispostas entre 1,20 e 1,60 m do chão. Essa solução revela:
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No processo de orçamentação de obra, o arquiteto elabora uma planilha com quantitativos de concreto, revestimentos e
instalações, utilizando composições de custos SINAPI e cronograma físico-financeiro vinculado às etapas executivas. O
valor dessa prática reside em diversos fatores. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Compor custos de obra é importante para justificar o licenciamento ambiental da execução.
II. Permitir previsibilidade financeira e controle da execução, são algumas das vantagens de uma orçamentação responsável e com custos atualizados.
III. Reduzir a quantidade de mão de obra nem sempre é o melhor caminho para estabelecer um menor custo geral de execução.
I. Compor custos de obra é importante para justificar o licenciamento ambiental da execução.
II. Permitir previsibilidade financeira e controle da execução, são algumas das vantagens de uma orçamentação responsável e com custos atualizados.
III. Reduzir a quantidade de mão de obra nem sempre é o melhor caminho para estabelecer um menor custo geral de execução.
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