Em 2010, um proprietário de imóvel localizado em um Município do agreste alagoano, empresário muito atarefado, entregou seu imóvel para aluguel a uma administradora de imóveis. Ficou pactuado em contrato entre as partes que a taxa de administração seria de 30% do valor do aluguel, ficando a administradora responsável pelo pagamento de todas as despesas e encargos do imóvel (manutenção, tributos etc.). No ano de 2014, o proprietário do imóvel recebeu uma notificação de inclusão de débitos de IPTU, referente aos anos 2011 a 2013, em dívida ativa do Município. Com base no CTN, analise a conduta do Município e assinale a resposta correta.

Dadas as afirmativas a respeito dos princípios específicos do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza,

I. Todas as pessoas, independentemente de sexo, estado civil, raça, ocupação ou função exercida, estarão submetidas ao Imposto de Renda.

II. Todos os tipos de renda, independentemente de suas fontes ou natureza e originadas exclusivamente no território nacional, devem ser submetidas ao imposto.

III. As alíquotas devem ser tanto maiores quanto maior for a base de cálculo possível de tributação, isto é, quanto maior for a renda, maior deverá ser a alíquota aplicável, na forma da lei.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Conheci que Madalena era boa em demasia, mas não conheci tudo de uma vez. Ela se revelou pouco a pouco, e nunca se revelou inteiramente, a culpa foi minha, ou antes, a culpa foi desta vida agreste, que me deu uma alma agreste. [...]

Emoções indefiníveis me agitam – inquietação terrível, desejo doido de voltar, tagarelar novamente com Madalena, como fazíamos todos os dias a esta hora. Saudade? Não, não é isto: é desespero, raiva, um peso enorme no coração.

RAMOS, Graciliano. São Bernardo. São Paulo: Record, 2003. 1.

Observando os elementos que compõem a tessitura textual, o texto acima é

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. No termo de inscrição de dívida ativa é facultativo conter

De acordo com o Art. 127, do Código Tributário Nacional – CTN, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

I. quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;

II. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;

III. quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território nacional.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Tudo é vivo e tudo fala, em redor de nós, embora com vida e voz que não são humanas, mas que podemos apreender e escutar, porque muitas vezes essa linguagem secreta ajuda a esclarecer o nosso próprio mistério. Como aquele Sultão Mamude, que entendia a fala dos pássaros, podemos aplicar toda nossa sensibilidade a esse aparente vazio de solidão: e pouco a pouco nos sentiremos enriquecidos.

MEIRELES, Cecília. Escolha o seu sonho. São Paulo: Record, 1998. 5.

No texto, a oração destacada é

Com relação aos Impostos de Competência de Estados e do Distrito Federal, assinale a opção correta.

Para que a Obrigação Tributária exista e seja legal faz-se necessário a existência de quais elementos?

Se A representa o conjunto de torcedores do ASA que moram em Arapiraca e B o conjunto da população de Alagoas, então podemos afirmar que !$ A \cup B = B !$. Nessas condições, temos que

O Fiscal de tributos da cidade de São José dos Devedores, João Canetada, notificou o templo da igreja católica local pelo não pagamento da taxa de lixo, serviço prestado de coleta de lixo, legalmente instituída em lei. O Pároco, representante da igreja, inconformado com a notificação, impetrou defesa administrativa junto ao órgão competente do município, com base na Art. 150 da Constituição Federal – CF. Admitindo serem verdadeiras todas as informações supracitadas, qual a alternativa correta?