Com relação às normas de Controle da Água e do Sistema de Eliminação, marque a alternativa INCORRETA:

O art. 23, do Código de Postura, prevê: ―Verificando-se infração a este Código, lei, ou Regulamento de Posturas Municipais, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que, no prazo máximo de dez dias, regularize a situação".

Todas as alternativas abaixo constituem previsões legais em que não caberá notificação preliminar, devendo o infrator ser imediatamente autuado, EXCETO:

NÃO são diretamente passíveis da aplicação das penas definidas no Código de Posturas:

Acerca da apreensões de bens previstas no Código de Posturas, marque a alternativa INCORRETA:

Quanto às infrações e penas previstas no Código de Postura, marque a alternativa CORRETA:

Todas as alternativas abaixo dispõem sobre o conteúdo normativo do Código de Posturas, EXCETO:

Marque a alternativa INCORRETA. É proibida qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente - o solo, a água e o ar - causada por substância sólida, líquida, gasosa ou em qualquer estado da matéria que direta ou indiretamente:

Acerca das normas do Código de Posturas pertinentes à higiene das vias públicas, marque a alternativa INCORRETA:

Todas as alternativas abaixo constituem condutas funcionais punidas com multas equivalentes a cinco dias do respectivo vencimento, e exoneração nos casos de segunda reincidência, EXCETO: