Quanto às normas previstas no Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Complementar 060/2006, marque a alternativa CORRETA quanto a regulamentação da Conferência da Cidade:

Conforme prevê o art. 20, da Lei Complementar 060/2006, "os objetivos do plano serão alcançados mediante obras, serviços ou normas que obedeçam às diretrizes sociais, físico-ambientais e político-administrativas‖. Com base nas normas atinentes às diretrizes, marque a alternativa INCORRETA:

Leia atentamente as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA:

De acordo com as normas previstas na lei que instituiu o Plano Diretor vigente, marque a alternativa INCORRETA:

A Lei Complementar 060/2006, do Município de Lagoa da Prata, no § 1º, do Art. 2º, prevê que "a promoção do desenvolvimento municipal tem como princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal."

A função social a que se refere o referido dispositivo legal é cumprida quando, além de atender ao disposto na Lei Complementar 060/2006, contribuir para garantir o pleno acesso a todos os cidadãos, EXCETO:

Nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

Com base no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa INCORRETA: