Para a atuação do profissional da Psicologia no Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005), é fundamental para sua atividade compreender as transformações por que vêm passando as famílias nas últimas décadas. A partir deste cenário, e pensando no papel dos pais, analise as assertivas abaixo.

I- Cabe aos pais ensinar aos(às) filhos(as) os valores éticos e culturais, as regras, os papéis e as crenças que eles mesmos aprenderam com os seus respectivos pais.

II- Os pais são concebidos como modelos positivos e negativos à medida que se mostram empáticos no que se refere à promoção do afeto, aos cuidados e à transmissão de conhecimentos.

III- À medida que os pais passam por situações estressoras e têm estratégias de enfrentamento inadequadas, os filhos tendem a apresentar características subjetivas inadequadas.

É CORRETO o que se afirma em:

O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF (MDSC, 2009) tem como objetivo apoiar famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Este serviço é oferta obrigatória e exclusiva do(as):

A partir da Constituição Federal de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (1993), a política pública de Assistência Social passa a ter uma especificidade no campo das políticas sociais, assegurando sua universalidade na cobertura e garantia de diretos. Pensando nas diretrizes desta política, analise as assertivas abaixo.

I- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

II- Centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera do governo.

IV- Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.

É CORRETO o que se afirma em:

As atribuições dos assistentes sociais desenvolvidas na Política de Educação exigem do profissional algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção (CFESS,2012). Marque a alternativa CORRETA em que se apresenta uma das competências gerais necessárias ao Assistente Social para atuação profissional nos diversos espaços sócios-ocupacionais, especialmente na Política de Educação.

A atuação do profissional de Serviço Social no ambiente escolar contribui para politização dos diversos atores sociais, como alunos, professores, família e comunidade, através do compromisso com a efetivação dos direitos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dentre outros direitos sociais. Sobre a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

Os profissionais de Serviço Social que atuam nos diversos espaços sócio-ocupacionais na política de educação tem a responsabilidade de contribuir para a garantia ao direito à educação formal e a uma escola inclusiva. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (2023), há quatro eixos fundamentais da atuação profissional nesta política, os quais são: acesso; permanência; gestão democrática; qualidade do ensino. Sobre as atribuições e competências do Assistente Social adquiridas a partir da formação crítica, criativa e reflexiva, a serem desenvolvidas na política da educação, analise as alternativas a seguir.

I- O cumprimento dos aspectos pedagógico-interpretativo e socializador das informações e conhecimentos no campo dos direitos sociais e humanos, das políticas sociais, e de sua rede de serviços se configura em uma dimensão que caracteriza a inserção dos assistentes sociais na política de educação.
II- No exercício profissional do assistente social no campo da educação não se deve ter uma prática investigativa vinculada às demais dimensões do trabalho profissional.
III- Não compete ao assistente social ocupar espaços de controle social no campo da política de educação, e sim, construir estratégias de fomento à participação dos estudantes nas conferências e conselhos dessa política.
IV- O gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços, no âmbito da Política de Educação, configura-se uma dimensão que caracteriza a inserção dos assistentes sociais nessa política.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva afirma que “O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação” (BRASIL, 2008, p.5). Considerando a Educação Especial inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações), analise as alternativas a seguir.

I- Entende-se por Educação Especial, a modalidade de educação escolar oferecidas para todos os adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- A oferta de Educação Especial tem início desde a Educação Infantil e estende-se ao longo da vida.
IV- O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação fora da rede pública regular de ensino, com fim de aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Resolução do CFESS n° 992/2022, art. 1° “O/a assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá abster-se de praticar ou ser conivente com condutas discriminatórias e/ou preconceituosas em relação a pessoas com deficiência, na relação com os/as usuários/as, com outros/as assistentes sociais e com outros/as profissionais e trabalhadores/as”. Para tanto, este profissional deve se apropriar de normativas e legislações que promovam a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamentado pela Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A modalidade da Educação Especial tem como público-alvo estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e parte do pressuposto de que todos os estudantes devem compartilhar o mesmo ambiente de ensino e aprendizagem, livres de discriminação de qualquer natureza. Sobre o Decreto nº 7.611/2011, o qual dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, marque a alternativa CORRETA.

“O papel do CREAS e suas competências estão consubstanciadas em um conjunto de leis e normativas que fundamentam e definem a Política de Assistência Social e regulam o SUAS. Devem, portanto, ser compreendidos a partir da definição do escopo desta política do SUAS, qual seja, afiançar seguranças socioassistenciais, na perspectiva da proteção social” (Brasil, 2011, p.23). Sobre o papel e as competências do CREAS no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), marque a alternativa CORRETA.