Com base no documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue os itens a seguir no que concerne à Reforma Sanitária:

I- O projeto da Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direitos, responsável pelas políticas sociais, conforme preconiza o neoliberalismo.
II- A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser considerada uma das proposições do projeto da Reforma Sanitária.
III- Podem ser compreendidos como fundamentos do projeto da Reforma Sanitária: a democratização do acesso; a focalização das ações na atenção primária à saúde; a melhoria da qualidade dos serviços, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade das ações; a democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; a descentralização com controle social democrático; a interdisciplinaridade nas ações.
IV- Os desafios atuais vivenciados pelo SUS, como a desigualdade de acesso da população aos serviços de saúde, o enfrentamento do desfinanciamento das políticas sociais, os avanços e recuos nas experiências de controle social, entre outros, são exemplos de que a construção e consolidação dos princípios da Reforma Sanitária permanecem como desafios fundamentais na agenda contemporânea da política de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A assistente social “X” trabalha em uma instituição pública que atende usuários que recebem benefícios governamentais. Uma jovem mãe solo, muito conhecida da equipe, comparece todos os meses à instituição para receber um benefício a que tem direito por estar desempregada. Uma tarde, saindo mais cedo do trabalho para ir a uma consulta, “X” se deparou com a usuária vendendo CDs na rua. Ficou indignada com o comportamento moral da beneficiária e imediatamente fez uma denúncia solicitando a suspensão do benefício da referida jovem. Seus colegas discordaram da postura, argumentando que a usuária é mãe solo, que não consegue manter a si a seu filho com o pouco que recebe do benefício, precisando de fazer “bicos” para sobreviver. Mas “X” disse aos seus colegas: “fiz a denúncia com base em meus princípios éticos. Quem me garante que ela não é criminosa? Quem mente uma vez não merece mais confiança!” (Relato disponível em Barroco, 2012, no livro ). Código de Ética Comentado).
Fonte: BARROCO, M. L. S.; TERRA, S. H. Código de Ética do Assistente Social comentado. Organização do Cfess. São Paulo: Cortez, 2012.
Analise as afirmações a seguir, a partir do Código de Ética da/o Assistente Social.
I- O Código de Ética não contribui para a análise da situação descrita, visto que não se volta para situações específicas do cotidiano profissional.
II- A postura de “X” pode ser considerada arbitrária e desnecessária, violando apenas um dos princípios do Código de Ética.
III- A situação relatada é passível de denúncia ética, já que é considerado um dever profissional a abstenção de práticas que caracterizem censura, cerceamento da liberdade e policiamento dos comportamentos.
IV- O posicionamento de “X” descumpre o artigo do Código que afirma que é vedado ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Reflita sobre a seguinte situação: numa unidade de saúde, a assistente social - que faz parte de um projeto sobre educação em saúde e prevenção de IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde - está conversando com um pesquisador da universidade, quando chega um usuário para ser atendido. Com a porta aberta, a profissional pergunta o que o usuário deseja e este solicita, em voz baixa, “mais preservativo”. A assistente social entrega o material e indaga em voz alta: “O senhor teve alguma dificuldade em usá-lo?”. O usuário diz que não e sai apressado (relato disponível em Vasconcelos, 2022, no livro “A prática do Serviço Social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde). Analise a situação mencionada em relação ao Código de Ética profissional e à Resolução sobre as condições éticas e técnicas de trabalho do assistente social, marcando a alternativa CORRETA.
Fonte: DE VASCONCELOS, Ana Maria. A prática do Serviço Social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde. Cortez Editora, 2022.

Leia a denúncia abaixo extraída do texto Ética e instrumentos processuais , de Sylvia Terra, que foi protocolada por um usuário contra uma assistente social em um CRESS.
“A assistente social W.D. trabalha na Prefeitura Municipal de ..., tendo o denunciante, João da Silva, em 20 de abril de 1994, sido encaminhado para esta em razão de ter sua modesta residência, instalada na Favela ..., derrubada por uma forte chuva. Outros moradores, que também sofriam com a mesma situação, estavam presentes. A assistente social informou que não iria atender todos juntos e que escolhessem somente um representante dos moradores, com quem iria tentar encaminhar algumas questões. Fui escolhido pelos moradores e, após comunicarmos tal fato à assistente social, aguardamos quase cinco horas para sermos recebidos pela mesma. Estávamos sem comer, pois sequer tínhamos dinheiro para um lanche e nos comunicaram que a assistente social tinha se ausentado da Prefeitura para fazer compras. Às 15 horas, a assistente social permitiu que eu entrasse em sua sala, e já foi dizendo que a Prefeitura não tinha dinheiro para arcar com os prejuízos dos moradores. Falou ainda que nós éramos vagabundos e que morávamos em uma favela, em lugar de risco, porque não queríamos trabalhar. Anotou nossos dados e as características da região e as condições sociais dos moradores. Não permitia que eu falasse nada, a não ser o que perguntava e não informou nada sobre os recursos que a Prefeitura dispunha para a solução da questão. Tentei, por diversas vezes, perguntar o trabalho que ela desenvolvia na Prefeitura, porém esta não permitiu. Ao final, pediu que eu me retirasse e que aguardasse um comunicado sobre a ajuda que poderia ser dada. Fiquei muito aborrecido, pois nada tinha sido resolvido e a assistente social não tinha fornecido as mínimas informações para que eu pudesse transmiti-las aos moradores. Quando questionei sobre isso, me colocou aos berros para fora da sala, o que foi presenciado pelos demais moradores. Contei o ocorrido para os demais colegas, tendo um deles batido na porta da assistente social e tentado adentrar. A profissional ficou muito nervosa e chamou os guardas do prédio, que nos puseram para fora do recinto. Passados 10 dias, não recebemos qualquer resposta da profissional. Solicitamos que a profissional seja processada e punida, pois agiu de forma antiética”.
Fonte: TERRA, Sylvia; SALES, Mione Apolinário. CFESS, 2000, p.52. Ética e instrumentos processuais.
Analise as assertivas abaixo com base no Código de Ética profissional.
I- A postura da profissional fere vários princípios e artigos do Código, inclusive o da defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
II- A denúncia do usuário expressa que a profissional não cumpriu seu dever, entre outros, de se abster, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
III- Na situação apresentada, é considerado direito do(a) assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos(as) usuários(as), mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos(as) profissionais, resguardados os princípios deste Código.
IV- Em situação de calamidade pública, é facultado ao assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidade.
V- É vedado ao assistente social bloquear o acesso dos(as) usuários(as) aos serviços oferecidos pelas instituições através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma assistente social realizou um estudo socioeconômico com as usuárias da instituição para a qual trabalha para fins de ampliação do benefício concedido a elas. Segundo a Lei de Regulamentação da profissão (Lei nº 8662/1993), esse tipo de ação se configura como:

Ainda com base no texto de Iamamoto (2021), no Caderno Diálogos do Cotidiano (CFESS, 2021), marque a alternativa CORRETA.
Fonte: IAMAMOTO, Marilda Villela. Os desafios da profissão de Serviço Social no atual contexto de retrocessos das conquistas da classe trabalhadora. CFESS. Diálogos do cotidiano – Assistente social. Refle xões sobre o cotidiano profissional. Brasília, CFESS, 2021. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/12021Cfess-DialogosDoCotidianoVol1-Site.pdf

Sobre o Serviço Social na contemporaneidade, com base em Iamamoto (2022), julgue as afirmações a seguir:
Fonte: IAMAMOTO, Marilda Villela. Os desafios da profissão de Serviço Social no atual contexto de retrocessos das conquistas da classe trabalhadora. CFESS. Diálogos do cotidiano – Assistente social. Refle xões sobre o cotidiano profissional. Brasília, CFESS, 2021. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/12021Cfess-DialogosDoCotidianoVol1-Site.pdf

I- A profissão é considerada uma especialização do trabalho, inscrita na divisão social e técnica do trabalho.
II- O Serviço Social possui como matéria de sua atuação as políticas públicas.
III- Nas últimas décadas, houve uma efetiva retração de espaços ocupacionais dos(as) assistentes sociais na órbita das políticas públicas (nos níveis federal, estadual e municipal), diminuindo o mercado de trabalho especializado.
IV- Na contemporaneidade tem havido a ampliação de atribuições e competências do(a) assistente social para além da execução de políticas públicas, incluindo sua formulação, avaliação e financiamento, afirmando a necessidade social de trabalho desse(a) profissional.

É CORRETO o que se afirma em:

A respeito da Lei nº 8.742/1993, é CORRETO afirmar que:

Com base no Capítulo V, Seção II do Código de Ética da Fonoaudiologia, que aborda os relacionamentos entre fonoaudiólogos, considere o seguinte cenário: em um hospital público, dois fonoaudiólogos estão colaborando no atendimento de um paciente com disfonia funcional grave. Esta colaboração exige que ambos respeitem os direitos e deveres éticos estabelecidos pelo código profissional.

De acordo com o Código de Ética da Fonoaudiologia, qual das seguintes afirmações é CORRETA sobre os direitos e deveres do fonoaudiólogo nas relações com outros fonoaudiólogos?

No Brasil, estima-se que a prevalência da perda auditiva em crianças seja de cerca de 5,6% da população infantil. O comprometimento de grau severo a profundo pode impactar significativamente o desenvolvimento de linguagem e comunicação, e o implante coclear é um tratamento eficaz para a reabilitação auditiva dessas crianças. Assim, a avaliação do desenvolvimento auditivo pré-lingual é crucial para intervenções precoces (Roque Reis et al, 2024).

Fonte: ROQUE REIS L, GANI K, ANDRÉ, PERES C, NUNES G, SANTOS R, O'NEILL A, Escada P. Adaptation and Validation for European Portuguese of the Auditory Performance Categories-II and Infant-Toddler Meaningful Auditory Integration Scale for Children with Cochlear Implant. Acta Med Port. 2024 Mar. 18 [cited 2024 Jun. 30];37(5):334-41. Available from: https://www.actamedicaportuguesa.com/revista/index.php/amp/article/view/20169

Considerando a importância do implante coclear e toda a avaliação do desenvolvimento auditivo em crianças com perda neurossensorial de grau severo a profundo, assinale a alternativa CORRETA.