Considerando apenas as disposições do Código Civil sobre direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as competências constitucionais do município, analise as assertivas abaixo:

I. Os municípios têm autonomia para dispor, mediante lei, sobre proteção à infância e à juventude em âmbito local, desde que não afrontem legislação federal ou estadual.
II. É incompetente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
III. Compete aos Estados legislar sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios.
IV. É inconstitucional a instituição, por lei municipal, de feriado local para a comemoração do Dia da Consciência Negra, pois trata-se de matéria atinente à competência privativa da União.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa em consonância com o regramento constitucional acerca da competência e da organização dos Municípios.

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

"A Administração Pública comete equívocos no exercício de sua atividade, o que não é nem um pouco estranhável em vista das múltiplas tarefas a seu cargo. Defrontando-se com esses erros, no entanto, pode ela mesma revê-los para restaurar a situação de regularidade. Não se trata apenas de uma faculdade, mas também de um dever, pois que não se pode admitir que, diante de situações irregulares, permaneça inerte e desinteressada" (Carvalho Filho, 2019). Esse excerto expressa um princípio amplamente reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência administrativista, que orienta o poder-dever de a Administração corrigir situações ilegais ou irregulares. O trecho refere-se ao princípio da:

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os Tribunais de Contas, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Lúcia foi eleita prefeita do município ABC e seu cônjuge, Pedro, já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, foi eleito vereador do mesmo município. Em ato subsequente, houve a eleição para presidência da Câmara dos Vereadores do município ABC, tendo Pedro logrado êxito em ser eleito para tal cargo. Considerando a situação descrita, bem como as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, assinale alternativa correta.

Segundo Weiss et al. (2010), o cuidador familiar é a pessoa que passa mais tempo com o receptor do cuidado, porém muitos cuidadores familiares não têm conhecimento e habilidades para desempenhar todas as tarefas associadas à ocupação de um cuidador. Com isso, sentimentos de ______________________ são prejudicados em relação ao papel de cuidar, porque este envolve muitos níveis de desempenho.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a intersetorialidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É uma articulação de possibilidades dos distintos setores de pensar a saúde.
II. Permite corresponsabilidade pela garantia da saúde como direito humano e cidadania.
III. É uma construção individual de cada saber e prática.
IV. Produz soluções preestabelecidas sobre qualidade de vida.
V. Propicia a cada setor ampliar o pensar, analisar e transformar seu modo de operar de forma específica, para posteriormente produzir um convívio mais efetivo e eficaz.

О сenário em que acontece o encontro do indivíduo com substâncias psicoativas, assim como o contexto social no qual ela é utilizada, é um elemento importante a ser considerado pelo terapeuta ocupacional. Desse modo, determinadas por esse cenário de interações, as condições ______________________ também influenciam no fator de sujeição às drogas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.