A gama de princípios e disposições da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa não deixa dúvida de que o Estado visou, definitivamente, proteger e amparar as pessoas idosas. Nesse sentido, para efeitos legais, o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza:

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, a criança e o adolescente possuem primazia de receber proteção e socorro:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, quanto aos elementos de ortografia e gramática, os sinais de pontuação, ligados à estrutura sintática, têm as seguintes finalidades:

I. Assinalar as pausas e as inflexões da voz na leitura.

II. Separar palavras, expressões e orações que, segundo o autor, devem merecer destaque.

III. Esclarecer o sentido da frase, utilizando ambiguidades.

Estão CORRETOS:

Os poderes administrativos são instrumentos concedidos ao Estado, necessários à persecução do interesse coletivo. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:

I. O desvio de poder estará presente sempre que o agente do Estado praticar o ato, mesmo dentro dos limites de competência a ele conferida, mas visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

II. O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas, mas não omissivas.

III. O excesso de poder não enseja a nulidade do ato administrativo.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

I. Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

II. Aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

Em relação à Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes abaixo especificadas:

I. Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à saúde, à segurança, ao trabalho, à moradia, aos meios de comunicação de massa, a financiamentos públicos, ao acesso à terra, à Justiça, e outros.

II. Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS.

III. Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.

IV. Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.

Estão CORRETOS:

Sobre a raiva, analisar os itens abaixo:

I. Não é considerada como uma doença de notificação compulsória.

II. O vírus rábico é inativado por diversos agentes físicos, como radiação, e agentes químicos, como detergentes e sabões.

No verão, quando o clima é mais quente e úmido, a incidência de animais peçonhentos aumenta e exige mais cuidados para evitar acidentes e envenenamentos. Nesse sentido, são ações que contribuem para evitar acidentes com animais peçonhentos, EXCETO:

Em relação às cápsulas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) As cápsulas de gelatina dura são largamente empregadas na indústria farmacêutica, entretanto devem ser armazenadas em áreas de baixa umidade.

(_) As cápsulas de gelatina dura não se solubilizam no líquido gástrico.

(_) O processo de manipulação de cápsulas permite ao Farmacêutico preparar os fármacos na dosagem precisa e adequada a cada paciente.

(_) As cápsulas de gelatina mole são empregadas na formulação, principalmente, de líquidos ou fármacos em solução, sendo que estes não podem migrar pelo invólucro.