A lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescentes e da outras providências. No capítulo II - do direito a liberdade, ao respeito e à dignidade. Em seu Art. 18-  b, incluído pela lei 13.010, de 2014 fala: os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, trata-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, de acordo com as medidas que serão aplicadas, assinale a alternativa que não faz parte do Art. 18b.

A lei 8080/90 em seu título IIIa (incluído pela lei nº14.510 de 2022), trata sobre a tele saúde, em seu Art. 26-a. A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do poder executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, assinale a alternativa correta:

A lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, que dispoe sobre o estatuto da criança e do adolescente, parte especial-título I em seu capítulo II – das entidades de atendimentos – nas disposições gerais, no Art. 91, fala sobre as entidades não-governamentais que somente poderão funcionar depois de registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o qual comunicará o registro ao conselho tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. Em seu parágrafo único. Trata sobre a negação do registro à entidade, que foi incluído pela lei nº 12010 de 2009. Assinale a alternativa incorreta:

Vários autores têm se dedicado a pensar as condições sociais vinculadas a superação da pobreza e indigência destas realidades, no sentido de estabelecer, de acordo com cada uma a agenda política de combate a pobreza e o enfrentamento das desigualdades sociais. 

(...) O conceito de pobreza e relativo, refletindo os hábitos, valores e costumes de uma sociedade; entretanto, com a globalização, essa noção passa a aproximar-se de uma medida comum. Os indicadores utilizados para estimar o grau de pobreza de uma sociedade partem de medidas quantitativas comparativas, demarcando os estratos sociais que enfrentam os mais baixos padrões de vida. Esse trecho é uma fala de qual autora:

a lei nº 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, em seu capítulo III- da organização, da direção e da gestão, no Art. 13 trata sobre a articulação das políticas e programas, a cargo das atividades que as comissões interceptoras abrangerá. Assinale a alternativa correta:

a lei nº 8662, de 7 de junho de 1993. que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências. Em seu Art.8º trata sobre as competências do conselho federal de serviço social (CFESS) na qualidade de órgão normativo de grau superior, o execício das suas atribuições. assinale a alternativa incorreta:

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, no capítulo II - do direito a liberdade, ao respeito e à dignidade. Com base no Art. art. 16. Que fala sobre o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: assinale a alternativa incorreta:

Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 aprova a tipificação nacional de serviços socioassistenciais. em seu art. 1º. aprovar a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do suas: proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade. de acordo com a tipificação, assinale a alternativa que não faz parte dos serviços da proteção social especial de alta complexidade:

No âmbito da seguridade social, a comprovação da condição prevista no inciso III poderá ser feita mediante declaração da pessoa com deficiência ou, no caso de sua incapacidade para os atos da vida civil, do seu curador ou tutor. Art. 10. Para fins de identificação da pessoa com deficiência e do idoso e de comprovação da idade do idoso, deverá o requerente apresentar um dos seguintes documentos: assinale a alternativa incorreta:

A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no título III da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar em seu capítulo i, que trata das medidas integradas de prevenção, no seu art. 8º a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: assinale a alternativa incorreta: