o currículo da educação infantil deve atender a princípios éticos, políticos e estéticos.

os municípios devem atuar de forma concomitante em todos os subníveis da educação básica (infantil, fundamental e médio), de acordo com a legislação vigente.

cabe aos municípios a responsabilidade prioritária com a educação infantil, de acordo com a legislação em vigor.

as estratégias de avaliação adotadas nos processos pedagógicos da educação infantil devem ter como objetivo a promoção ao ensino fundamental, apenas no último subnível da educação infantil.

a elaboração das propostas pedagógicas das instituições de educação infantil requer a participação de, pelo menos, um membro da direção do estabelecimento com, no mínimo, curso de formação de professores.

As programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude são de responsabilidade exclusiva dos municípios.

O desenvolvimento de pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório, é responsabilidade de cada estabelecimento de ensino.

É vedada a participação dos pais e(ou) responsáveis das crianças e adolescentes no processo pedagógico, que, pela sua especificidade, exige que todos os que dele participam tenham qualificação profissional.

Toda criança e todo adolescente têm o direito de contestar os critérios avaliativos adotados pela escola e pelo professor, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

os municípios criem conselhos municipais de educação a fim de divulgar e implantar os objetivos e metas do PNE.