Questões do Concurso Pref. Limeira-SP - CESPE / CEBRASPE

O servidor estável terá seus direitos de tempo de serviço para efeitos de aposentadoria e demais vantagens pessoais garantidos mesmo quando colocado em disponibilidade.

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1757810 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP

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Diretor de Escola
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São PauloLimeira-SP

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem.

Candidato aprovado em concurso público de provas e títulos deve cumprir estágio probatório de três anos, mesmo que seja estável em outro cargo de atribuições semelhantes.

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1757809 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP

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Diretor de Escola
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São PauloLimeira-SP

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem.

Servidor estável, que tome posse em outro cargo, mediante aprovação em concurso de provas e títulos, fica dispensado de um novo estágio probatório, quando o novo cargo for de atribuições semelhantes ao anterior.

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1757808 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP

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Diretor de Escola
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São PauloLimeira-SP

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem.

O exercício do cargo em comissão exige dedicação integral do funcionário.

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1757807 Ano: 2006
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP

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Diretor de Escola
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A educação de jovens e adultos tem uma função equalizadora, que se refere à qualificação profissional; e uma função permanente, que se refere à igualdade de acesso às oportunidades educacionais.

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1757806 Ano: 2006
Disciplina: Pedagogia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP

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Diretor de Escola
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A formação de profissionais para a educação de jovens e adultos deve contemplar a busca de soluções teoricamente fundamentadas e socialmente contextualizadas.

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1757805 Ano: 2006
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP

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Diretor de Escola
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CNEResoluções do CNE/CEB

A educação de jovens e adultos é modalidade diferenciada da educação básica e, por isso, não pode ser considerada direito público subjetivo.

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1757804 Ano: 2006
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP

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Diretor de Escola
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CNEResoluções do CNE/CEB

As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação são extensivas aos exames supletivos do ensino fundamental e médio.

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1757803 Ano: 2006
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP

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Diretor de Escola
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CNEResoluções do CNE/CEB

As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação são obrigatórias também para as iniciativas autônomas dos processos formativos extra-escolares.