A Lei nº 11.645, de 10 março de 2008 torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados o estudo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos pais ou responsáveis, entre outros: o direito de:

É atribuída aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a obrigação de comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. A qual órgão público este comunicado deve ser feito?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os itens abaixo citamos alguns direitos que a lei os garante, com este fim. Analise-os e indique a alternativa correspondente:

I.Condições especiais para o acesso e permanência na escola dos estudantes que não apresentam necessidades ou habilidades especiais.

II.Direito de ser respeitado por seus educadores.

III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V.Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Sobre a bilateralidade da relação entre família e escola podemos afirmar que:

Oferecer ao estudante a oportunidade de conhecer as ciências conforme se desenvolveram ao longo dos anos é, sem dúvida alguma, um importante papel da escola, mas deixou de ser o único a partir do momento em que assume uma função social, que consiste em:

O enfoque adotado pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC, prevê que as decisões pedagógicas devem ser fundamentadas naquilo que os alunos devem "saber" e, sobretudo, no que devem "saber fazer". Tal enfoque sugere uma educação voltada para:

A liberação da prática do homeschooling, que tramita no Congresso Nacional, chegou a ser aprovada no estado de Santa Catarina, mas logo foi suspensa, pois segundo o tribunal, trata-se de assunto exclusivo da esfera federal. O que é o homeschooling?

A professora Célia tem 15 borrachas, 30 lápis e 45 canetas e vai montar kits para seus alunos. Quantos kits ela conseguirá montar, com pelo menos um item de cada?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, diz que a educação é dever da família e do Estado e que deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade: