“De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.” Diante do exposto, analise:

I. O resultado do plebiscito ou referendo será determinado pelo voto da maioria simples, independentemente do número de votantes.

II. O referendo pode ser convocado no prazo máximo de trinta dias, a contar da promulgação de lei ou adoção de medida administrativa, que se relacione de maneira direta com a consulta popular.

III. O projeto de lei de iniciativa popular poderá circunscrever-se a mais de um assunto.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Os cabeças-sujas e seu mundinho

A pessoa que joga lixo na rua, na calçada ou na praia se revela portadora de uma disfunção mental e social que a inabilita para o sucesso no atual estágio da civilização.

Que tipo de gente joga lixo na rua, pela janela do carro ou deixa a praia emporcalhada quando sai? Uma das respostas corretas é: um tipo que está se tornando mais raro. Sim. A atual geração de adultos foi criança em um tempo em que jogar papel de bala ou a caixa vazia de biscoitos pela janela do carro quase nunca provocava uma bronca paterna. Foi adolescente quando amassar o maço vazio de cigarros e chutá-lo para longe não despertava na audiência nenhuma reação especial, além de um “vai ser perna de pau assim na China”. Chegou à idade adulta dando como certo que aquelas pessoas de macacão com a sigla do Serviço de Limpeza Urbana estampada nas costas precisam trabalhar e, por isso, vamos contribuir sujando as ruas. Bem, isso mudou. O zeitgeist, o espírito do nosso tempo, pode não impedir, mas, pelo menos, não impele mais ninguém com algum grau de conexão com o atual estágio civilizatório da humanidade a se livrar de detritos em lugares públicos sem que isso tenha um peso, uma consequência. É feio. É um ato que contraria a ideia tão prevalente da sustentabilidade do planeta e da preciosidade que são os mananciais de água limpa, as porções de terra não contaminadas e as golfadas de ar puro.

E, no entanto, as pessoas ainda sujam, e muito as cidades impunemente.

Só no mês de janeiro, 3000 toneladas de lixo foram recolhidas das praias cariocas – guimbas de cigarro, palitos de picolé, cocô de cachorro e restos de alimento. Empilhadas, essas evidências de vida pouco inteligente lotariam cinco piscinas olímpicas. Resume o historiador Marco Antônio Villa: “Ao contrário de cidadãos dos países desenvolvidos, o brasileiro só vê como responsabilidade sua a própria casa e não nutre nenhum senso de dever sobre os espaços que compartilha com os outros – um claro sinal de atraso”.

O flagrante descaso com o bem público tem suas raízes fincadas na história, desde os tempos do Brasil colônia. No período escravocrata, a aristocracia saía a passear sempre com as mãos livres, escoltada por serviçais que não só carregavam seus pertences como limpavam a sujeira que ia atirando às calçadas. Não raro, o rei Dom João VI fazia suas necessidades no meio da rua, hábito também cultivado pelo filho, Pedro I, e ainda hoje presente. Foi com a instauração da República que o Estado assumiu, de forma sistemática, o protagonismo no recolhimento do lixo, mas isso não significou, nem de longe, nenhuma mudança de mentalidade por parte dos brasileiros. Cuidar da sujeira continuou a ser algo visto como aquilo que cabe a terceiros – jamais a si mesmo.

Existe uma relação direta entre o nível de educação de um povo e a maneira como ele lida com o seu lixo. Não por acaso, o brasileiro está em situação pior que o cidadão do Primeiro Mundo quando se mede a montanha de lixo nas ruas deixada por cada um deles.

Desde a Antiguidade, as grandes cidades do mundo, que já foram insalubres um dia, só conseguiram deixar essa condição à custa de um intenso processo de urbanização, aliado à mobilização dos cidadãos e a severas punições em forma de multa. “A concepção do bem público como algo valoroso nunca é espontânea, mas, sim, fruto de um forte empenho por parte do Estado e das famílias”, diz o filósofo Roberto Romano.

(Veja 09/03/2011, pág. 72 / com adaptações)

Assinale a alternativa correta quanto à ortografia, à acentuação gráfica, ao vocabulário usado no texto: