Acerca do regime da dispensa de licitação previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que NÃO representa hipótese prevista na lei:

No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089. Qual o seu objetivo?

O Município Alfa pretende veicular licitação pública visando à contratação de obra sob o critério de julgamento da melhor técnica e preço. Apesar da elevada incidência de aspectos técnicos complexos, as soluções pretendidas estão definidas em projetos básico e executivo. Diante deste contexto, a modalidade licitatória a ser utilizada deve ser:

O Município Beta pretende publicar edital de licitação visando à aquisição de bens comuns. Considerando o disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que contenha modalidade licitatória e modo de disputa CORRETOS, respectivamente, para a hipótese:

O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais e está regimentado na Lei Federal nº 11.977/2009. Assinale a alternativa incorreta em relação às diretrizes estabelecidas por esta legislação:

O gestor do Município Alfa delibera pela veiculação de edital de licitação pública visando à contratação de obra com relevante especialidade técnica, subordinando-a ao critério de julgamento da melhor técnica e preço. De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, qual deve ser o prazo de disponibilidade do Edital publicado até a sessão licitatória inaugural:

Acerca da atuação do órgão de assessoramento jurídico da Administração ao final da fase preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa CORRETA:

NÃO é modalidade de licitação, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021:

Um fluido refrigerante utilizado em sistemas de refrigeração predial possui qualidades desejáveis, exceto:

Acerca dos parâmetros que podem ser adotados, de forma não combinada, como composição do valor previamente estimado para a contratação em licitações públicas, considere as seguintes assertivas:

I - “contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 2 (dois) anos anteriores à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente”.

II - “utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso”.

III - “pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital”.

Contém afirmação CORRETA, com base em tais assertivas, o que consta em: