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Acerca dos regimes de contratação administrativa previstos na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que traduz o conceito CORRETO:
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Acerca do regime jurídico vigente para as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a opção CORRETA:
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É princípio jurídico apenas implícito aos processos administrativos, à luz do conteúdo normativo da Lei Federal n.º 9.784/1999:
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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição da República:
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Considere uma amostra de argila extraída de uma profundidade abaixo do lençol freático, tendo 100% de umidade e 3kgf/L de peso específico dos sólidos. Portanto, o peso específico natural (kN/m³), o índice de vazios e a porosidade desse solo são, respectivamente:
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- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência dos Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: MunicípiosFiscalização do Âmbito Municipal
No que se refere às competências dos entes federados e à organização dos órgãos incumbidos de seu controle, selecione a opção CORRETA:
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Acerca da prestação de serviços públicos e de seu regime, assinale a alternativa CORRETA:
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Selecione a alternativa abaixo que apresenta somente informações corretas sobre elementos estruturais em concreto:
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Considerando o regime jurídico atribuído à propriedade pela Constituição da República em seus Títulos “I - Dos princípios fundamentais” e “II - Dos direitos e garantias fundamentais”, assinale a alternativa CORRETA:
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Analise as afirmações com base nos cronogramas físico e financeiro, considerando que os faturamentos são proporcionais às atividades desenvolvidas em cada período
CRONOGRAMA FÍSICO (%) PREVISTO | |||||
Meses/atividade (unid) | 1 | 2 | 3 | 4 | Qtd total |
A (kg) | 10 | 30 | 20 | 40 | 1000 |
B (m²) | 0 | 30 | 50 | 20 | 200 |
C (m³) | 50 | 40 | 10 | 0 | 800 |
D (m²) | 10 | 30 | 40 | 20 | 300 |
CRONOGRAMA FINANCEIRO (RS x 103) | ||||
Meses/ativid. | 1 | 2 | 3 | 4 |
A | 50 | 150 | 100 | 200 |
B | 0 | 12 | 20 | 8 |
C | 160 | 128 | 32 | 0 |
D | 6 | 18 | 24 | 12 |
I - O custo programado para o mês 2 corresponde a mais de 25% do desembolso total previsto;
II - O custo de 1m² da atividade B é equivalente ao de 1m² da atividade D;
III - Se o faturamento acumulado até a terceira medição referente à atividade D for de R$36.000, será necessário no quarto mês dobrar a execução prevista para esta atividade, de modo que não ocorra alteração do prazo final do serviço;
IV - Se até o final do terceiro mês for executada apenas metade da quantidade prevista para a atividade B, o ajuste do cronograma um mês após implicará, na próxima medição, um faturamento 15% acima do previsto para o conjunto das atividades;
V - Um acréscimo de 100kg na atividade A, mantidos todos os custos unitários dos serviços, implicará um acréscimo financeiro superior a 10% no custo total do contrato;
VI - Os elementos disponibilizados nos cronogramas acima (físico e financeiro) permitem inferir precisamente a interdependência das quatro atividades.
Devemos concluir que somente estão corretas as assertivas:
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