A consulta prévia é procedimento opcional, que antecede o início dos trabalhos de elaboração de uma obra, devendo o profissional responsável formalizá-la ao setor competente através de formulário próprio. Os prazos para fornecimento de resposta pelo Município e de validade da resposta fornecida são, respectivamente, de:

O documento que autoriza a ocupação de uma edificação nova ou reformada, expedido pelo Município de Lucas do Rio Verde, denomina-se:

Segundo as definições constantes do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, “avanço de edificação em pavimentos superiores, além das paredes externas do pavimento térreo”, denomina-se:

O Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde traz uma série de definições, utilizadas para efeito da referida lei. Nesse sentido, a “solução geral de empreendimento, com a definição do partido adotado, da concepção estrutural e das instalações em geral” corresponde à definição de:

Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, quando da aprovação de projeto para a realização de obra ou de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente, exigir-se-á:

O artigo 155 da Lei Orgânica de Lucas do Rio Verde dispõe que “qualquer cidadão é parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal”. Diante de ilegalidade que acarrete vício de nulidade, a atuação corretiva da autoridade competente é expressão do poder administrativo:

Segundo a ABNT NBR 6492, os itens não obrigatórios em uma Planta de Situação são:

O total de 1284 alunos de uma escola foi dividido em dois grupos. O primeiro grupo ficou com 1/4 do total e o segundo, com o restante dos alunos. Mais tarde, x alunos foram passados do segundo grupo para o primeiro grupo, de forma que o primeiro grupo ficou com metade dos alunos do segundo grupo. O valor de x equivale a:

Em um processo seletivo para contratação de funcionários para certo restaurante, havia uma vaga para garçom e outra para operador de caixa. Inscreveram-se 38 candidatos para o cargo de garçom e 17 candidatos para o cargo de operador de caixa. Se o total de candidatos inscritos foi de 53, o número de candidatos que se inscreveram para ambos os cargos foi de:

Roberto dá aula de música em duas turmas, A e B. Na turma A, há seis alunos que estudam violão e três que estudam contrabaixo. Na turma B, há quatro alunos que estudam violão e cinco que estudam contrabaixo. Para uma apresentação, Roberto vai escolher dois alunos, um de violão e outro de contrabaixo, sendo que deve haver um estudante de cada turma. O número máximo de maneiras distintas como Roberto pode fazer essa escolha corresponde a: