Acerca da constituição do crédito tributário, o processo administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo denomina-se:

Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da arrecadação ou da fiscalização de tributos, denomina-se:

O art. 150, inciso III, alínea b, da Constituição Federal estabelece que nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou. O referido dispositivo define o princípio tributário da:

A Lei 5.172 de 1966, denominada Código Tributário Nacional, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios. No que diz respeito à natureza jurídica específica dos tributos, esse documento dispõe que a sua determinação se dá:

Em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, a Constituição Federal dispõe que as suas alíquotas, máximas e mínimas, são fixadas por meio de:

O dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos, de acordo com um conjunto definido de regras de segurança, é conhecido por:

No Excel, para inserir a data do sistema pelas teclas de atalho em uma célula, basta digitar as teclas:

No sistema operacional Linux, consegue-se alterar a permissão de arquivos e diretórios, usando um comando próprio. Esse comando que permite alterar as permissões do usuário e do grupo dono do arquivo ou do diretório é chamado de:

Usando as teclas de atalho do WORD para aumentar em 1 ponto o tamanho da fonte, deve-se digitar:

A sigla do protocolo de Internet de transferência que possibilita às pessoas inserirem a URL do seu site na Web, podendo ver os conteúdos e dados que nele existem, é: