Em relação ao patrimônio líquido, a Lei 6.404/76 estabelece que a conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada. As contas que registrarem o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição serão classificadas como:

A Lei 6.404/76 dispõe que as contas serão classificadas e agrupadas, no balanço patrimonial, de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. No ativo, as contas serão dispostas em ordem:

Sobre a disciplina da ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece o princípio do tratamento favorecido para as empresas:

Sobre os orçamentos públicos, a Constituição Federal estabelece que as metas e prioridades da administração pública, bem como as diretrizes de política fiscal e as disposições sobre alterações na legislação tributária, devem constar:

Acerca das finanças públicas, o artigo 163-Ada Constituição Federal dispõe que os Municípios disponibilizarão suas informações e seus dados contábeis, bem como orçamentários e fiscais, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser:

Acerca da tributação e do orçamento, a instituição de contribuições sociais é de competência:

A Constituição Federal estabelece que os Municípios poderão instituir contribuições de melhoria, que são tributos decorrentes de:

Considere falsa a seguinte proposição: “se Daniel grita, então Maria não chora”. Dessa forma, é correto afirmar que a seguinte proposição também é falsa:

Considere a proposição P: “Se Mariana não gosta de bolo de fubá, então ela não vai para a academia”. A negação da proposição P é também a negação da seguinte proposição:

Nos termos do Código Tributário do Município de Lucas do Rio Verde – Lei Complementar 46/2006, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em: