De acordo com a Constituição Federal de 1988, na organização político-administrativa, os entes federativos são dotados de:

Qualquer cidadão que esteja em pleno gozo de seus diretos políticos poderá propor ação com o objetivo de anular um ato lesivo à moralidade administrativa. Essa ação é conhecida como:

A renúncia pelo Estado de punir determinados fatos contra a ordem constitucional e contra o Estado democrático denomina-se:

Dentre as características dos direitos fundamentais, aquela que não desaparece pelo decurso do tempo denomina-se:

O direito de proteção individual e o tratamento igualitário dos próprios semelhantes assentam-se como um dos fundamentos constitucionais conhecido como:

Segundo os princípios fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, a forma de estado adotada no Brasil é de uma:

Segundo Romão e Portugal (2014), alguns dos princípios éticos básicos da conduta do servidor público são:

Segundo Pinto (2008), o princípio da moralidade evita que a atuação administrativa se distancie da moral. Tal princípio obriga que a atividade administrativa seja pautada pela lei e pelos princípios éticos de:

Com relação ao Código de Ética e Disciplinar do CAU/BR, o arquiteto e urbanista, no exercício de sua profissão, deve:

Com base no Código de Ética em Radiologia, é uma infração associada à relação do profissional com o paciente: