A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:

Segundo Yasbek (2009), o desenvolvimento do debate e da produção intelectual do Serviço Social brasileiro nos anos 1960/1970 resulta em desdobramentos e na explicitação de vertentes de análise que emergiram no bojo do Movimento de Reconceituação. Um exemplo dessas vertentes é a:

A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS. No planejamento financeiro, constitui-se como princípio do orçamento público da gestão da política de assistência social:

Considerando o planejamento e a assistência à saúde estabelecidos no Sistema Único de Saúde – SUS, constitui-se como porta de entrada às ações e aos serviços nas redes de atenção à saúde o serviço:

De Acordo com Teixeira e Braz (2009), todo projeto e prática profissional tem uma dimensão política. Dessa forma, o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro:

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Em relação aos direitos fundamentais da pessoa idosa, pode-se afirmar:

De acordo com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, é um eixo orientador dos Direitos Humanos:

De acordo com Iamamoto (2012), a questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura. Na análise da autora sobre a questão social, compreende-se que:

A ética é um pressuposto teórico-político que remete ao enfrentamento das contradições postas no projeto profissional do Serviço Social. São dois dos princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social:

A Política Nacional de Assistência Social estabelece que os conselhos que exercem o controle social possuem, dentre suas principais atribuições, a deliberação e a fiscalização da execução da política e de seu financiamento. Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm como representação da sociedade civil: