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2798125
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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No quadro de pessoal que compõe a Guarda Municipal de
Lucas Verde, existem graus de hierarquia que são divididos em
Posto e Classe. Na Classe, atua o:
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2798124
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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O Comando Geral da Guarda Civil Municipal é responsável
por comandar e coordenar todos os trabalhos administrativos
e operacionais da Guarda Civil Municipal. É um atributo do
comandante desse órgão:
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2798123
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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A Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde – MT adota
uma organização que apresenta uma estrutura desconcentrada.
Integra o quadro administrativo da instituição:
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2798122
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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Kil foi eleito Deputado Estadual e, durante o mandato, foi
acusado de praticar atos ilícitos com abuso das prerrogativas
outorgadas aos legisladores. Nos termos da Constituição do
Estado do Mato Grosso, uma vez caracterizados os atos com
abuso das prerrogativas, o Deputado deve ter seu procedimento
declarado incompatível com o:
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2798121
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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Cliona, após assistir a várias palestras de apresentação, é
convencida a integrar partido político e lançar sua candidatura
ao cargo de Deputada, disputando com vários componentes
apoiados pelos líderes da agremiação. Nos termos da Constituição
do Estado do Mato Grosso, o Poder Legislativo é exercido pela
Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo
mato-grossense, eleitos pelo sistema:
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2798120
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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Bartley é admirador do sistema de segurança do Estado e
deseja atuar nesse setor. Para isso, realiza cursos de extensão
e especialização. Concluído o ensino médio, ele almeja ingressar
no serviço público inscrevendo-se para carreiras municipais. No
exame dos direitos dos cidadãos, analisa os previstos nas leis
estaduais, em comparação com as leis federais. Ele verificou
que, nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, é
garantida a aplicação da:
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2798119
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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Quinn é professor de Direito Constitucional e cursa
doutorado com pesquisa centrada em estudo comparativo entre
Constituições. Um dos itens da sua investigação acadêmica
abrange os meios de participação do povo, buscando descobrir
quais são as previsões normativas mais comuns. De acordo com
a Constituição do Estado do Mato Grosso, a soberania popular
será exercida pela:
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2798118
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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As entidades integrantes do Sistema Único de Segurança
Pública são encarregadas de competências específicas.
Compete à guarda municipal:
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2798117
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi
instituído tendo por destino articular as ações do poder público.
É uma finalidade do Plano:
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2798116
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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O Sistema Único de Segurança Pública (SUSp) foi criado
para integrar todas as entidades responsáveis pela segurança
pública, tanto nos estados quanto nos municípios e na União.
São integrantes operacionais do SUSp:
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