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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Assinale a alternativa que cita corretamente o dever do Estado no art. 54, da lei nº 8.069/90:
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Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no que diz respeito à Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. O CACS deve ter a seguinte composição:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 78- Aº, Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
I. proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura,
II. garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.
III. manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;
IV. desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;
Estão corretos apenas os itens:
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Para fins da aplicação da lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que impedimento de longo prazo de natureza _______________, mental, ______________ ou ______________, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua _______________ plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima
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Maria estuda em uma escola de tempo integral de 6 horas, as demais horas são contempladas com trabalhos extras escolares realizada pelos alunos quando esses regressam para casa. Pois cada sistema tem autonomia para elaborar sua própria organização. Considerando a Resolução 04/2010 marque a alternativa que mostra o erro da questão.
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No que se refere aos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em relação à Independência e a Autonomia, precípua que: “[... as possibilidades de cooperação oferecidas pelo trabalho em grupo, em que as crianças conversam sobre o que fazem e se ajudam mutuamente, constitui-se num valioso recurso educativo. Além da troca de ideias, o confronto de pontos de vista que o trabalho em grupo propicia é um fator fundamental para que as crianças percebam que sua opinião é uma entre outras possíveis, e para que possam assim integrar suas ideias às dos demais, numa relação de cooperação” ...]
Nesse aspecto, são apropriadas:
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No Art. 6º Será estabelecido, pelos sistemas de ensino, processo de avaliação da EJA desenvolvida por meio da EaD, no qual haverá:
I. I – avaliação da aprendizagem dos estudantes de forma contínua, processual e abrangente;
II. II – autoavaliação e avaliação em grupos, sempre presenciais;
III. III – avaliação periódica das instituições escolares como exercício da gestão democrática;
IV. IV- garantia do efetivo controle social de seus desempenhos; e
V. V – avaliação rigorosa para a oferta de cursos, descredenciando práticas mercantilistas e instituições que não zelem pela qualidade de ensino.
VI. Escolha alternativa que contempla as assertivas acima.
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- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 anos
“Lucila tem cinco anos e completará seis no dia 05 de abril de 2024. Ainda não tinha estudado. Até que sua mãe foi orientada a realizar a matrícula. Sua responsável, procurou logo em seguida uma escola para matricular Lucila no 1° ano do ensino fundamental. A escola procurada por sua responsável não realizou a matrícula de Lucila no 1° ano por causa da idade.” Considerando a situação hipotética, a escola agiu:
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Complete a frase em ralação ao Currículo do Piauí da Educação Infantil e Ensino Fundamental. No símbolo da estrela da bandeira do Piauí, apresenta o conjunto de competências que explicita o compromisso da educação brasileira e piauiense. Essas são as competências de consciência social, __________________, autoconhecimento, autogerenciamento, __________________e no centro a palavra autonomia trazendo uma das principais propostas do currículo piauiense.
Assinale a alternativa cujos termos, respectivamente, preenchem as lacunas:
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Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estão delineadas aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas ao longo da educação básica. Tais aprendizagens devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências gerais, traduzidas, no âmbito pedagógico, como direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
O número de competências gerais ao que o texto se refere é:
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